Voltar à lista de relatórios



Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 19/06/2023
Acumulado até Maio/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

Descarregue aqui este relatório (zip)


Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

436.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.710.000,00 0,00 400.000,00 1.310.000,00 0,00 0,00 0,00 1.310.000,00 972.000,00 74,20% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

436.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.004.095,00 350.000,00 0,00 1.354.095,00 0,00 0,00 0,00 1.354.095,00 208.000,00 15,36% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

436.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 2.609,58 2,61% 2.609,58 2,61% 2.609,58 2,61%
 

 

 

436.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 2.609,58 2,61% 2.609,58 2,61% 2.609,58 2,61%
 

 

 

436.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

436.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

436.525 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE - - - - 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00 0,00 3.920.000,00 69.656,00 1,78% 39.500,00 1,01% 39.500,00 1,01%
 

 

 

436.525 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 3.550.000,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 69.656,00 1,96% 39.500,00 1,11% 39.500,00 1,11%
 

 

 

436.525 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

436.526 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau - - - - 41.404.726,00 37.000.000,00 15.000.000,00 63.404.726,00 0,00 0,00 0,00 63.404.726,00 17.897.624,16 28,23% 1.962.338,97 3,09% 1.962.338,97 3,09%
 

 

 

436.526 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 12.969.726,00 15.000.000,00 0,00 27.969.726,00 0,00 0,00 0,00 27.969.726,00 17.164.164,16 61,37% 1.228.878,97 4,39% 1.228.878,97 4,39%
 

 

 

436.526 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.435.000,00 22.000.000,00 15.000.000,00 35.435.000,00 0,00 0,00 0,00 35.435.000,00 733.460,00 2,07% 733.460,00 2,07% 733.460,00 2,07%
 

 

 

436.527 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 35.606.613,00 15.000.000,00 15.000.000,00 35.606.613,00 0,00 0,00 0,00 35.606.613,00 16.069.457,55 45,13% 1.550.134,98 4,35% 1.550.134,98 4,35%
 

 

 

436.527 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 7.231.613,00 15.000.000,00 0,00 22.231.613,00 0,00 0,00 0,00 22.231.613,00 15.755.117,55 70,87% 1.235.794,98 5,56% 1.235.794,98 5,56%
 

 

 

436.527 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.375.000,00 0,00 15.000.000,00 13.375.000,00 0,00 0,00 0,00 13.375.000,00 314.340,00 2,35% 314.340,00 2,35% 314.340,00 2,35%

99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 55.986.941,00 1.750.000,00 0,00 57.736.941,00 0,00 0,00 0,00 57.736.941,00 23.389.666,71 40,51% 23.342.188,62 40,43% 22.428.811,86 38,85%
501 

Tribunal de Justiça 

09 272 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 55.831.941,00 1.700.000,00 0,00 57.531.941,00 0,00 0,00 0,00 57.531.941,00 23.341.666,71 40,57% 23.341.666,71 40,57% 22.428.289,95 38,98%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 488.254,00 1.300.000,00 0,00 1.788.254,00 0,00 0,00 0,00 1.788.254,00 780.966,34 43,67% 780.966,34 43,67% 777.382,97 43,47%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 55.343.687,00 400.000,00 0,00 55.743.687,00 0,00 0,00 0,00 55.743.687,00 22.560.700,37 40,47% 22.560.700,37 40,47% 21.650.906,98 38,84%
 

 

28 846 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 521,91 0,25% 521,91 0,25%
 

 

 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 521,91 0,25% 521,91 0,25%
  

  

  

Total 

            3.657.629.720,00 460.876.678,00 193.738.081,00 3.924.768.317,00 0,00 0,00 0,00 3.924.768.317,00 1.619.941.622,66 41,27% 1.220.383.196,95 31,09% 1.149.575.921,48 29,29%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

  5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS