Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 13/12/2023
Acumulado até Novembro/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano



Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 3.601.642.779,00 761.546.949,00 361.748.081,00 4.001.441.647,00 0,00 0,00 0,00 4.001.441.647,00 3.095.826.320,56 77,37% 2.841.434.326,65 71,01% 2.700.791.991,77 67,50%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 435101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição - - - - 95.925.638,00 146.667.960,00 109.197.634,00 133.395.964,00 0,00 0,00 0,00 133.395.964,00 97.914.903,30 73,40% 14.134.021,66 10,60% 14.134.021,66 10,60%
 

  

  

 435101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 95.925.638,00 146.667.960,00 109.197.634,00 133.395.964,00 0,00 0,00 0,00 133.395.964,00 97.914.903,30 73,40% 14.134.021,66 10,60% 14.134.021,66 10,60%
 

  

  

 435102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição - - - - 10.009.998,00 30.030.000,00 1.948.064,00 38.091.934,00 0,00 0,00 0,00 38.091.934,00 30.580.298,82 80,28% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 10.009.998,00 30.030.000,00 1.948.064,00 38.091.934,00 0,00 0,00 0,00 38.091.934,00 30.580.298,82 80,28% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 436004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS - - - - 295.300.000,00 31.500.000,00 31.400.000,00 295.400.000,00 0,00 0,00 0,00 295.400.000,00 258.215.514,63 87,41% 258.215.514,63 87,41% 247.961.676,06 83,94%
 

  

  

 436004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 174.530.503,00 700.000,00 31.400.000,00 143.830.503,00 0,00 0,00 0,00 143.830.503,00 121.385.016,08 84,39% 121.385.016,08 84,39% 111.131.177,51 77,27%
 

  

  

 436004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 120.769.497,00 30.800.000,00 0,00 151.569.497,00 0,00 0,00 0,00 151.569.497,00 136.830.498,55 90,28% 136.830.498,55 90,28% 136.830.498,55 90,28%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 974.797.745,00 135.003.639,00 56.650.000,00 1.053.151.384,00 0,00 0,00 0,00 1.053.151.384,00 823.440.216,35 78,19% 823.194.294,58 78,16% 775.161.742,21 73,60%
 

  

  

 436005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 864.065.762,00 110.323.910,00 56.650.000,00 917.739.672,00 0,00 0,00 0,00 917.739.672,00 713.987.373,74 77,80% 713.933.543,57 77,79% 665.906.422,35 72,56%
 

  

  

 436005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 110.621.983,00 24.679.729,00 0,00 135.301.712,00 0,00 0,00 0,00 135.301.712,00 109.452.842,61 80,90% 109.260.751,01 80,75% 109.255.319,86 80,75%
 

  

  

 436005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 84.914.286,00 69.088.000,00 21.880.000,00 132.122.286,00 0,00 0,00 0,00 132.122.286,00 96.012.261,27 72,67% 65.901.189,52 49,88% 65.841.407,17 49,83%
 

  

  

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 83.482.286,00 56.035.000,00 17.380.000,00 122.137.286,00 0,00 0,00 0,00 122.137.286,00 94.869.371,12 77,67% 64.949.485,14 53,18% 64.889.702,79 53,13%
 

  

  

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.420.000,00 13.053.000,00 4.500.000,00 9.973.000,00 0,00 0,00 0,00 9.973.000,00 1.142.890,15 11,46% 951.704,38 9,54% 951.704,38 9,54%
 

  

  

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 260 Outros Convênios / Outras Transferências 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ - - - - 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 653.747,32 65,37% 653.747,32 65,37%
 

  

  

 436007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 653.747,32 65,37% 653.747,32 65,37%
 

  

  

 436016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - - - - 1.875.000,00 100.000,00 0,00 1.975.000,00 0,00 0,00 0,00 1.975.000,00 1.039.352,69 52,63% 783.051,65 39,65% 783.051,65 39,65%
 

  

  

 436016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 800.000,00 100.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 287.575,69 31,95% 287.575,69 31,95% 287.575,69 31,95%
 

  

  

 436016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 0,00 0,00 0,00 975.000,00 751.777,00 77,11% 495.475,96 50,82% 495.475,96 50,82%
 

  

  

 436016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - - - - 750.000,00 100.000,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 221.177,00 26,02% 57.657,92 6,78% 57.657,92 6,78%
 

  

  

 436038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 200.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 21.177,00 7,06% 21.177,00 7,06% 21.177,00 7,06%
 

  

  

 436038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 200.000,00 36,36% 36.480,92 6,63% 36.480,92 6,63%
 

  

  

 436226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 1.751.606.034,00 138.469.584,00 87.800.000,00 1.802.275.618,00 0,00 0,00 0,00 1.802.275.618,00 1.404.511.490,62 77,93% 1.402.032.453,47 77,79% 1.320.364.413,18 73,26%
 

  

  

 436226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 1.553.471.475,00 107.899.945,00 87.100.000,00 1.574.271.420,00 0,00 0,00 0,00 1.574.271.420,00 1.224.270.792,23 77,77% 1.224.171.811,65 77,76% 1.142.563.206,60 72,58%
 

  

  

 436226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 198.084.559,00 30.569.639,00 700.000,00 227.954.198,00 0,00 0,00 0,00 227.954.198,00 180.240.698,39 79,07% 177.860.641,82 78,02% 177.801.206,58 78,00%
 

  

  

 436226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 300.964.739,00 123.787.766,00 16.972.383,00 407.780.122,00 0,00 0,00 0,00 407.780.122,00 341.453.530,22 83,73% 245.949.971,38 60,31% 245.356.688,85 60,17%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 296.318.739,00 98.003.000,00 15.380.000,00 378.941.739,00 0,00 0,00 0,00 378.941.739,00 335.477.529,76 88,53% 242.170.946,98 63,91% 241.577.664,45 63,75%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.895.000,00 24.192.383,00 1.592.383,00 24.495.000,00 0,00 0,00 0,00 24.495.000,00 4.383.653,36 17,90% 2.436.679,37 9,95% 2.436.679,37 9,95%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 260 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 0,00 1.592.383,00 0,00 1.592.383,00 0,00 0,00 0,00 1.592.383,00 1.592.347,10 100,00% 1.342.345,03 84,30% 1.342.345,03 84,30%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 2.741.000,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 903.905,00 900.000,00 200.000,00 1.603.905,00 0,00 0,00 0,00 1.603.905,00 1.144.000,00 71,33% 520.000,00 32,42% 520.000,00 32,42%
 

  

  

 436228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 503.905,00 0,00 200.000,00 303.905,00 0,00 0,00 0,00 303.905,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 400.000,00 900.000,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.144.000,00 88,00% 520.000,00 40,00% 520.000,00 40,00%
 

  

  

 436229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 2.714.095,00 350.000,00 700.000,00 2.364.095,00 0,00 0,00 0,00 2.364.095,00 1.217.381,22 51,49% 257.410,00 10,89% 257.410,00 10,89%
 

  

  

 436229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.710.000,00 0,00 400.000,00 1.310.000,00 0,00 0,00 0,00 1.310.000,00 1.009.381,22 77,05% 49.410,00 3,77% 49.410,00 3,77%
 

  

  

 436229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.004.095,00 350.000,00 300.000,00 1.054.095,00 0,00 0,00 0,00 1.054.095,00 208.000,00 19,73% 208.000,00 19,73% 208.000,00 19,73%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29%
 

  

  

 436426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29%
 

  

  

 436427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE - - - - 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00 0,00 3.920.000,00 246.886,00 6,30% 144.179,15 3,68% 144.179,15 3,68%
 

  

  

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 3.550.000,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 246.886,00 6,95% 144.179,15 4,06% 144.179,15 4,06%
 

  

  

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau - - - - 41.404.726,00 63.500.000,00 18.500.000,00 86.404.726,00 0,00 0,00 0,00 86.404.726,00 22.193.306,63 25,69% 15.569.564,78 18,02% 15.539.951,83 17,99%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 12.969.726,00 15.000.000,00 0,00 27.969.726,00 0,00 0,00 0,00 27.969.726,00 18.481.448,46 66,08% 14.294.794,78 51,11% 14.265.181,83 51,00%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.435.000,00 48.500.000,00 18.500.000,00 58.435.000,00 0,00 0,00 0,00 58.435.000,00 3.711.858,17 6,35% 1.274.770,00 2,18% 1.274.770,00 2,18%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 35.606.613,00 21.800.000,00 16.500.000,00 40.906.613,00 0,00 0,00 0,00 40.906.613,00 16.881.714,64 41,27% 14.016.983,42 34,27% 14.011.757,60 34,25%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 7.231.613,00 15.000.000,00 0,00 22.231.613,00 0,00 0,00 0,00 22.231.613,00 15.940.957,32 71,70% 13.470.653,42 60,59% 13.465.427,60 60,57%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.375.000,00 6.800.000,00 16.500.000,00 18.675.000,00 0,00 0,00 0,00 18.675.000,00 940.757,32 5,04% 546.330,00 2,93% 546.330,00 2,93%
- 

 - 

 - 

 - 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 55.986.941,00 26.839.729,00 0,00 82.826.670,00 0,00 0,00 0,00 82.826.670,00 54.810.142,24 66,17% 54.735.477,94 66,08% 53.813.598,77 64,97%
501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 55.831.941,00 26.789.729,00 0,00 82.621.670,00 0,00 0,00 0,00 82.621.670,00 54.762.142,24 66,28% 54.728.217,31 66,24% 53.806.640,54 65,12%
 

  

  

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 488.254,00 6.300.000,00 0,00 6.788.254,00 0,00 0,00 0,00 6.788.254,00 3.141.577,99 46,28% 3.141.577,99 46,28% 3.137.868,39 46,22%
 

  

  

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 55.343.687,00 20.489.729,00 0,00 75.833.416,00 0,00 0,00 0,00 75.833.416,00 51.620.564,25 68,07% 51.586.639,32 68,03% 50.668.772,15 66,82%
 

  

 28 846 

 999152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 7.260,63 3,54% 6.958,23 3,39%
 

  

  

 999152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 7.260,63 3,54% 6.958,23 3,39%
  

   

   

 Total 

             3.657.629.720,00 788.386.678,00 361.748.081,00 4.084.268.317,00 0,00 0,00 0,00 4.084.268.317,00 3.150.636.462,80 77,14% 2.896.169.804,59 70,91% 2.754.605.590,54 67,44%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

    5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS