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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2024
Data da publicação 20/02/2024
Acumulado até Janeiro/2024


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 4.042.228.951,00 48.800.000,00 48.800.000,00 4.042.228.951,00 0,00 0,00 0,00 4.042.228.951,00 690.500.229,68 17,08% 242.942.167,66 6,01% 194.173.854,23 4,80%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 03.7101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 100.407.083,00 0,00 0,00 100.407.083,00 0,00 0,00 0,00 100.407.083,00 53.523.399,36 53,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.7101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 100.407.083,00 0,00 0,00 100.407.083,00 0,00 0,00 0,00 100.407.083,00 53.523.399,36 53,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.7102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 10.087.732,00 0,00 0,00 10.087.732,00 0,00 0,00 0,00 10.087.732,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.7102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 10.087.732,00 0,00 0,00 10.087.732,00 0,00 0,00 0,00 10.087.732,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 03.8004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 330.483.000,00 100.000,00 100.000,00 330.483.000,00 0,00 0,00 0,00 330.483.000,00 24.223.991,12 7,33% 24.223.991,12 7,33% 21.618.789,05 6,54%
 

  

  

 03.8004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 182.659.615,00 100.000,00 100.000,00 182.659.615,00 0,00 0,00 0,00 182.659.615,00 12.119.869,77 6,64% 12.119.869,77 6,64% 9.514.667,70 5,21%
 

  

  

 03.8004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 147.823.385,00 0,00 0,00 147.823.385,00 0,00 0,00 0,00 147.823.385,00 12.104.121,35 8,19% 12.104.121,35 8,19% 12.104.121,35 8,19%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 03.8005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.136.599.299,00 280.000,00 280.000,00 1.136.599.299,00 0,00 0,00 0,00 1.136.599.299,00 87.319.472,10 7,68% 86.178.512,60 7,58% 70.100.409,65 6,17%
 

  

  

 03.8005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.000.471.847,00 180.000,00 180.000,00 1.000.471.847,00 0,00 0,00 0,00 1.000.471.847,00 76.387.195,43 7,64% 76.362.699,20 7,63% 60.284.596,25 6,03%
 

  

  

 03.8005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 136.027.452,00 100.000,00 100.000,00 136.027.452,00 0,00 0,00 0,00 136.027.452,00 10.932.276,67 8,04% 9.815.813,40 7,22% 9.815.813,40 7,22%
 

  

  

 03.8005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 03.8006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 101.985.801,00 0,00 0,00 101.985.801,00 0,00 0,00 0,00 101.985.801,00 73.573.141,57 72,14% 163,40 0,00% 163,40 0,00%
 

  

  

 03.8006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 100.037.801,00 0,00 0,00 100.037.801,00 0,00 0,00 0,00 100.037.801,00 73.555.631,57 73,53% 163,40 0,00% 163,40 0,00%
 

  

  

 03.8006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.105.000,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 841.000,00 0,00 0,00 841.000,00 0,00 0,00 0,00 841.000,00 17.510,00 2,08% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 03.8016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 1.875.000,00 0,00 0,00 1.875.000,00 0,00 0,00 0,00 1.875.000,00 700.000,00 37,33% 1.607,32 0,09% 1.607,32 0,09%
 

  

  

 03.8016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 0,00 0,00 0,00 975.000,00 700.000,00 71,79% 1.607,32 0,16% 1.607,32 0,16%
 

  

  

 03.8016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 772.349,00 0,00 0,00 772.349,00 0,00 0,00 0,00 772.349,00 500.000,00 64,74% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 172.349,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 500.000,00 83,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.927.467.303,00 420.000,00 420.000,00 1.927.467.303,00 0,00 0,00 0,00 1.927.467.303,00 138.942.428,35 7,21% 132.416.261,57 6,87% 102.349.241,82 5,31%
 

  

  

 03.8226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.716.728.502,00 420.000,00 420.000,00 1.716.728.502,00 0,00 0,00 0,00 1.716.728.502,00 117.515.580,28 6,85% 117.480.918,72 6,84% 87.418.421,97 5,09%
 

  

  

 03.8226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 210.688.801,00 0,00 0,00 210.688.801,00 0,00 0,00 0,00 210.688.801,00 21.426.848,07 10,17% 14.935.342,85 7,09% 14.930.819,85 7,09%
 

  

  

 03.8226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 03.8227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 314.515.384,00 0,00 0,00 314.515.384,00 0,00 0,00 0,00 314.515.384,00 250.083.666,57 79,51% 121.631,65 0,04% 103.642,99 0,03%
 

  

  

 03.8227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 310.183.384,00 0,00 0,00 310.183.384,00 0,00 0,00 0,00 310.183.384,00 249.860.935,78 80,55% 121.631,65 0,04% 103.642,99 0,03%
 

  

  

 03.8227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 2.370.000,00 0,00 0,00 2.370.000,00 0,00 0,00 0,00 2.370.000,00 222.730,79 9,40% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.962.000,00 0,00 0,00 1.962.000,00 0,00 0,00 0,00 1.962.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

 02 061 

 03.8228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 1.140.000,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau - - - - 2.907.000,00 0,00 0,00 2.907.000,00 0,00 0,00 0,00 2.907.000,00 680.323,36 23,40% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 1.630.000,00 0,00 0,00 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 680.323,36 41,74% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.277.000,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 03.8426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU - - - - 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 03.8426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas