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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2024
Data da publicação 14/05/2024
Acumulado até Abril/2024


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 1.791.063.015,00 234.765.289,00 90.330.000,00 1.935.498.304,00 0,00 0,00 0,00 1.935.498.304,00 748.203.952,51 38,66% 483.238.433,95 24,97% 452.967.377,12 23,40%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 37.101 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 100.407.083,00 69.184.049,00 1.000.000,00 168.591.132,00 0,00 0,00 0,00 168.591.132,00 104.855.840,75 62,20% 877.823,59 0,52% 877.823,59 0,52%
 

  

  

 37.101 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 100.407.083,00 69.184.049,00 1.000.000,00 168.591.132,00 0,00 0,00 0,00 168.591.132,00 104.855.840,75 62,20% 877.823,59 0,52% 877.823,59 0,52%
 

  

  

 37.102 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 10.087.732,00 238.150,00 0,00 10.325.882,00 0,00 0,00 0,00 10.325.882,00 238.150,00 2,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 37.102 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 10.087.732,00 238.150,00 0,00 10.325.882,00 0,00 0,00 0,00 10.325.882,00 238.150,00 2,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 330.483.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00 330.483.000,00 0,00 0,00 0,00 330.483.000,00 96.881.445,77 29,32% 96.881.445,77 29,32% 92.033.013,29 27,85%
 

  

  

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 182.659.615,00 4.150.000,00 4.550.000,00 182.259.615,00 0,00 0,00 0,00 182.259.615,00 48.694.292,88 26,72% 48.694.292,88 26,72% 43.845.860,40 24,06%
 

  

  

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 147.823.385,00 400.000,00 0,00 148.223.385,00 0,00 0,00 0,00 148.223.385,00 48.187.152,89 32,51% 48.187.152,89 32,51% 48.187.152,89 32,51%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.136.599.299,00 21.780.000,00 36.780.000,00 1.121.599.299,00 0,00 0,00 0,00 1.121.599.299,00 352.036.793,92 31,39% 351.561.777,44 31,34% 327.200.905,31 29,17%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.000.471.847,00 21.180.000,00 36.680.000,00 984.971.847,00 0,00 0,00 0,00 984.971.847,00 312.334.618,66 31,71% 312.334.618,66 31,71% 287.973.746,53 29,24%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 136.027.452,00 600.000,00 100.000,00 136.527.452,00 0,00 0,00 0,00 136.527.452,00 39.702.175,26 29,08% 39.227.158,78 28,73% 39.227.158,78 28,73%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 101.985.801,00 41.390.000,00 0,00 143.375.801,00 0,00 0,00 0,00 143.375.801,00 100.235.317,27 69,91% 21.198.219,17 14,79% 20.472.541,12 14,28%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 100.037.801,00 35.390.000,00 0,00 135.427.801,00 0,00 0,00 0,00 135.427.801,00 99.272.318,97 73,30% 21.000.682,87 15,51% 20.279.628,62 14,97%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.105.000,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 841.000,00 6.000.000,00 0,00 6.841.000,00 0,00 0,00 0,00 6.841.000,00 962.998,30 14,08% 197.536,30 2,89% 192.912,50 2,82%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 1.875.000,00 500.000,00 0,00 2.375.000,00 0,00 0,00 0,00 2.375.000,00 758.861,87 31,95% 162.135,48 6,83% 162.135,48 6,83%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 26.000,00 3,25% 26.000,00 3,25% 26.000,00 3,25%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 975.000,00 500.000,00 0,00 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 1.475.000,00 732.861,87 49,69% 136.135,48 9,23% 136.135,48 9,23%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 772.349,00 0,00 0,00 772.349,00 0,00 0,00 0,00 772.349,00 500.000,00 64,74% 27.993,64 3,62% 27.993,64 3,62%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 172.349,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 500.000,00 83,33% 27.993,64 4,67% 27.993,64 4,67%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.927.467.303,00 21.120.000,00 22.420.000,00 1.926.167.303,00 0,00 0,00 0,00 1.926.167.303,00 561.493.503,55 29,15% 556.686.696,21 28,90% 514.954.532,41 26,73%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.716.728.502,00 20.920.000,00 22.220.000,00 1.715.428.502,00 0,00 0,00 0,00 1.715.428.502,00 496.206.714,88 28,93% 496.206.714,88 28,93% 454.478.716,53 26,49%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 210.688.801,00 200.000,00 200.000,00 210.688.801,00 0,00 0,00 0,00 210.688.801,00 65.286.788,67 30,99% 60.479.981,33 28,71% 60.475.815,88 28,70%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 314.515.384,00 136.923.090,00 8.800.000,00 442.638.474,00 0,00 0,00 0,00 442.638.474,00 369.234.160,58 83,42% 68.591.480,77 15,50% 64.396.977,86 14,55%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 310.183.384,00 79.100.000,00 8.800.000,00 380.483.384,00 0,00 0,00 0,00 380.483.384,00 322.956.078,49 84,88% 61.056.391,89 16,05% 57.181.644,22 15,03%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 2.370.000,00 11.200.000,00 0,00 13.570.000,00 0,00 0,00 0,00 13.570.000,00 1.494.636,30 11,01% 474.700,50 3,50% 458.090,66 3,38%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.962.000,00 46.623.090,00 0,00 48.585.090,00 0,00 0,00 0,00 48.585.090,00 44.783.445,79 92,18% 7.060.388,38 14,53% 6.757.242,98 13,91%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

 02 061 

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 1.140.000,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau - - - - 2.907.000,00 0,00 0,00 2.907.000,00 0,00 0,00 0,00 2.907.000,00 680.323,36 23,40% 32.263,76 1,11% 32.263,76 1,11%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 1.630.000,00 0,00 0,00 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 680.323,36 41,74% 32.263,76 1,98% 32.263,76 1,98%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.277.000,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.426 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU - - - - 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 316.249,75 5,60% 306.924,14 5,43%
 

  

  

 38.426 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 316.249,75 5,60% 306.924,14 5,43%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas