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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2024
Data da publicação 12/06/2024
Acumulado até Maio/2024


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 4.042.228.951,00 424.685.289,00 121.550.000,00 4.345.364.240,00 0,00 0,00 0,00 4.345.364.240,00 1.956.389.950,81 45,02% 1.378.772.723,01 31,73% 1.299.737.040,94 29,91%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 37.101 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 100.407.083,00 69.184.049,00 1.000.000,00 168.591.132,00 0,00 0,00 0,00 168.591.132,00 104.861.374,70 62,20% 877.823,59 0,52% 877.823,59 0,52%
 

  

  

 37.101 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 100.407.083,00 69.184.049,00 1.000.000,00 168.591.132,00 0,00 0,00 0,00 168.591.132,00 104.861.374,70 62,20% 877.823,59 0,52% 877.823,59 0,52%
 

  

  

 37.102 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 10.087.732,00 238.150,00 0,00 10.325.882,00 0,00 0,00 0,00 10.325.882,00 238.150,00 2,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 37.102 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 10.087.732,00 238.150,00 0,00 10.325.882,00 0,00 0,00 0,00 10.325.882,00 238.150,00 2,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 330.483.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00 330.483.000,00 0,00 0,00 0,00 330.483.000,00 120.553.161,15 36,48% 120.553.161,15 36,48% 115.710.860,03 35,01%
 

  

  

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 182.659.615,00 4.150.000,00 4.550.000,00 182.259.615,00 0,00 0,00 0,00 182.259.615,00 60.202.847,92 33,03% 60.202.847,92 33,03% 55.360.546,80 30,37%
 

  

  

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 147.823.385,00 400.000,00 0,00 148.223.385,00 0,00 0,00 0,00 148.223.385,00 60.350.313,23 40,72% 60.350.313,23 40,72% 60.350.313,23 40,72%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.136.599.299,00 21.780.000,00 36.780.000,00 1.121.599.299,00 0,00 0,00 0,00 1.121.599.299,00 436.548.061,39 38,92% 436.248.614,46 38,90% 411.921.487,55 36,73%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.000.471.847,00 21.180.000,00 36.680.000,00 984.971.847,00 0,00 0,00 0,00 984.971.847,00 387.029.367,75 39,29% 387.029.367,75 39,29% 362.702.240,84 36,82%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 136.027.452,00 600.000,00 100.000,00 136.527.452,00 0,00 0,00 0,00 136.527.452,00 49.518.693,64 36,27% 49.219.246,71 36,05% 49.219.246,71 36,05%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 101.985.801,00 41.390.000,00 0,00 143.375.801,00 0,00 0,00 0,00 143.375.801,00 104.775.549,58 73,08% 28.030.715,30 19,55% 26.324.683,52 18,36%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 100.037.801,00 35.390.000,00 0,00 135.427.801,00 0,00 0,00 0,00 135.427.801,00 103.602.321,28 76,50% 27.709.322,94 20,46% 26.107.537,72 19,28%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.105.000,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 841.000,00 6.000.000,00 0,00 6.841.000,00 0,00 0,00 0,00 6.841.000,00 1.173.228,30 17,15% 321.392,36 4,70% 217.145,80 3,17%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 1.875.000,00 500.000,00 0,00 2.375.000,00 0,00 0,00 0,00 2.375.000,00 778.458,32 32,78% 200.301,96 8,43% 200.223,31 8,43%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 42.542,00 5,32% 42.542,00 5,32% 42.542,00 5,32%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 975.000,00 500.000,00 0,00 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 1.475.000,00 735.916,32 49,89% 157.759,96 10,70% 157.681,31 10,69%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 772.349,00 0,00 0,00 772.349,00 0,00 0,00 0,00 772.349,00 500.000,00 64,74% 27.993,64 3,62% 27.993,64 3,62%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 172.349,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 500.000,00 83,33% 27.993,64 4,67% 27.993,64 4,67%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.927.467.303,00 21.120.000,00 22.420.000,00 1.926.167.303,00 0,00 0,00 0,00 1.926.167.303,00 692.705.958,38 35,96% 688.312.075,86 35,73% 646.644.422,13 33,57%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.716.728.502,00 20.920.000,00 22.220.000,00 1.715.428.502,00 0,00 0,00 0,00 1.715.428.502,00 612.487.548,92 35,70% 612.487.548,92 35,70% 570.819.895,19 33,28%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 210.688.801,00 200.000,00 200.000,00 210.688.801,00 0,00 0,00 0,00 210.688.801,00 80.218.409,46 38,07% 75.824.526,94 35,99% 75.824.526,94 35,99%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 314.515.384,00 136.923.090,00 8.800.000,00 442.638.474,00 0,00 0,00 0,00 442.638.474,00 372.737.792,90 84,21% 94.688.807,70 21,39% 88.209.387,84 19,93%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 310.183.384,00 79.100.000,00 8.800.000,00 380.483.384,00 0,00 0,00 0,00 380.483.384,00 325.037.105,68 85,43% 82.683.363,07 21,73% 79.533.338,32 20,90%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 2.370.000,00 11.200.000,00 0,00 13.570.000,00 0,00 0,00 0,00 13.570.000,00 1.568.618,89 11,56% 506.726,53 3,73% 506.726,53 3,73%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.962.000,00 46.623.090,00 0,00 48.585.090,00 0,00 0,00 0,00 48.585.090,00 46.132.068,33 94,95% 11.498.718,10 23,67% 8.169.322,99 16,81%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

 02 061 

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 1.140.000,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau - - - - 2.907.000,00 0,00 0,00 2.907.000,00 0,00 0,00 0,00 2.907.000,00 680.323,36 23,40% 32.263,76 1,11% 32.263,76 1,11%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 1.630.000,00 0,00 0,00 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 680.323,36 41,74% 32.263,76 1,98% 32.263,76 1,98%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.277.000,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.426 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU - - - - 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 438.607,58 7,76% 425.537,56 7,53%
 

  

  

 38.426 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 438.607,58 7,76% 425.537,56 7,53%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas