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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2024
Data da publicação 14/01/2025
Acumulado até Dezembro/2024


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 4.042.228.951,00 1.517.004.839,00 770.666.251,00 4.788.567.539,00 0,00 0,00 0,00 4.788.567.539,00 4.585.582.770,24 95,76% 4.082.781.719,51 85,26% 4.073.726.554,94 85,07%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 37.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 100.407.083,00 78.743.085,00 10.639.036,00 168.511.132,00 0,00 0,00 0,00 168.511.132,00 112.623.620,42 66,83% 1.015.153,04 0,60% 1.015.153,04 0,60%
 

  

  

 37.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 100.407.083,00 78.743.085,00 10.639.036,00 168.511.132,00 0,00 0,00 0,00 168.511.132,00 112.623.620,42 66,83% 1.015.153,04 0,60% 1.015.153,04 0,60%
 

  

  

 37.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 10.087.732,00 318.150,00 0,00 10.405.882,00 0,00 0,00 0,00 10.405.882,00 510.444,23 4,91% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 37.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 10.087.732,00 318.150,00 0,00 10.405.882,00 0,00 0,00 0,00 10.405.882,00 510.444,23 4,91% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 38.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 330.483.000,00 471.965.465,00 54.534.334,00 747.914.131,00 0,00 0,00 0,00 747.914.131,00 747.914.125,24 100,00% 681.216.753,42 91,08% 681.216.733,62 91,08%
 

  

  

 38.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 182.659.615,00 423.555.334,00 33.867.399,00 572.347.550,00 0,00 0,00 0,00 572.347.550,00 572.347.546,99 100,00% 505.650.175,17 88,35% 505.650.155,37 88,35%
 

  

  

 38.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 147.823.385,00 48.410.131,00 20.666.935,00 175.566.581,00 0,00 0,00 0,00 175.566.581,00 175.566.578,25 100,00% 175.566.578,25 100,00% 175.566.578,25 100,00%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.136.599.299,00 351.352.364,00 127.624.008,00 1.360.327.655,00 0,00 0,00 0,00 1.360.327.655,00 1.360.327.650,11 100,00% 1.256.613.616,76 92,38% 1.254.055.664,46 92,19%
 

  

  

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.000.471.847,00 267.494.008,00 116.240.691,00 1.151.725.164,00 0,00 0,00 0,00 1.151.725.164,00 1.151.725.161,82 100,00% 1.126.082.218,14 97,77% 1.123.524.265,84 97,55%
 

  

  

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 136.027.452,00 4.810.000,00 10.253.317,00 130.584.135,00 0,00 0,00 0,00 130.584.135,00 130.584.132,29 100,00% 130.531.398,62 99,96% 130.531.398,62 99,96%
 

  

  

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 0,00 79.048.356,00 1.030.000,00 78.018.356,00 0,00 0,00 0,00 78.018.356,00 78.018.356,00 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 101.985.801,00 50.990.000,00 10.100.000,00 142.875.801,00 0,00 0,00 0,00 142.875.801,00 117.102.845,92 81,96% 87.694.008,85 61,38% 87.282.785,90 61,09%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 100.037.801,00 42.490.000,00 10.100.000,00 132.427.801,00 0,00 0,00 0,00 132.427.801,00 112.909.434,28 85,26% 84.871.048,91 64,09% 84.459.825,96 63,78%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.105.000,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 841.000,00 8.500.000,00 0,00 9.341.000,00 0,00 0,00 0,00 9.341.000,00 4.193.411,64 44,89% 2.822.959,94 30,22% 2.822.959,94 30,22%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 1.875.000,00 1.500.000,00 1.675.256,00 1.699.744,00 0,00 0,00 0,00 1.699.744,00 1.699.742,55 100,00% 1.681.450,05 98,92% 1.681.450,05 98,92%
 

  

  

 38.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 800.000,00 0,00 539.025,00 260.975,00 0,00 0,00 0,00 260.975,00 260.974,79 100,00% 260.974,79 100,00% 260.974,79 100,00%
 

  

  

 38.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 975.000,00 1.500.000,00 1.036.231,00 1.438.769,00 0,00 0,00 0,00 1.438.769,00 1.438.767,76 100,00% 1.420.475,26 98,73% 1.420.475,26 98,73%
 

  

  

 38.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 772.349,00 0,00 744.355,00 27.994,00 0,00 0,00 0,00 27.994,00 27.993,64 100,00% 27.993,64 100,00% 27.993,64 100,00%
 

  

  

 38.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 172.349,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 600.000,00 0,00 572.006,00 27.994,00 0,00 0,00 0,00 27.994,00 27.993,64 100,00% 27.993,64 100,00% 27.993,64 100,00%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.927.467.303,00 268.162.685,00 480.999.262,00 1.714.630.726,00 0,00 0,00 0,00 1.714.630.726,00 1.714.627.177,31 100,00% 1.639.259.571,29 95,60% 1.635.380.189,16 95,38%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.716.728.502,00 240.287.411,00 449.787.723,00 1.507.228.190,00 0,00 0,00 0,00 1.507.228.190,00 1.507.228.187,07 100,00% 1.456.660.015,50 96,64% 1.452.780.633,37 96,39%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 210.688.801,00 2.211.853,00 30.161.539,00 182.739.115,00 0,00 0,00 0,00 182.739.115,00 182.735.569,24 100,00% 182.599.555,79 99,92% 182.599.555,79 99,92%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 0,00 25.663.421,00 1.000.000,00 24.663.421,00 0,00 0,00 0,00 24.663.421,00 24.663.421,00 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 314.515.384,00 161.223.090,00 32.600.000,00 443.138.474,00 0,00 0,00 0,00 443.138.474,00 388.996.999,76 87,78% 312.915.541,89 70,61% 310.731.032,83 70,12%
 

  

  

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 310.183.384,00 95.100.000,00 30.600.000,00 374.683.384,00 0,00 0,00 0,00 374.683.384,00 338.198.740,05 90,26% 270.716.543,55 72,25% 268.811.384,50 71,74%
 

  

  

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 2.370.000,00 19.500.000,00 2.000.000,00 19.870.000,00 0,00 0,00 0,00 19.870.000,00 4.359.417,11 21,94% 2.429.597,51 12,23% 2.429.597,51 12,23%
 

  

  

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.962.000,00 46.623.090,00 0,00 48.585.090,00 0,00 0,00 0,00 48.585.090,00 46.438.842,60 95,58% 39.769.400,83 81,86% 39.490.050,82 81,28%
0563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

 02 061 

 38.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 1.140.000,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 242.000,00 21,23% 242.000,00 21,23% 242.000,00 21,23%
 

  

  

 38.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 242.000,00 30,25% 242.000,00 30,25% 242.000,00 30,25%
 

  

  

 38.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau - - - - 2.907.000,00 750.000,00 750.000,00 2.907.000,00 0,00 0,00 0,00 2.907.000,00 224.869,30 7,74% 72.621,30 2,50% 72.621,30 2,50%
 

  

  

 38.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 1.630.000,00 0,00 750.000,00 880.000,00 0,00 0,00 0,00 880.000,00 212.719,30 24,17% 60.471,30 6,87% 60.471,30 6,87%
 

  

  

 38.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.277.000,00 750.000,00 0,00 2.027.000,00 0,00 0,00 0,00 2.027.000,00 12.150,00 0,60% 12.150,00 0,60% 12.150,00 0,60%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas