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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargadora Presidente Lidia Maejima
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2025
Data da publicação 14/02/2025
Acumulado até Janeiro/2025


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H

43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 4.683.877.471,00 408.633.070,00 55.500.036,00 5.037.010.505,00 0,00 0,00 0,00 5.037.010.505,00 1.017.783.773,68 20,21% 297.118.935,19 5,90% 270.367.108,24 5,37%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

02 061 

37.101 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 101.253.187,00 0,00 0,00 101.253.187,00 0,00 0,00 0,00 101.253.187,00 11.626.172,63 11,48% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

37.101 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 101.253.187,00 0,00 0,00 101.253.187,00 0,00 0,00 0,00 101.253.187,00 11.626.172,63 11,48% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

37.102 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 5.200.000,00 0,00 0,00 5.200.000,00 0,00 0,00 0,00 5.200.000,00 49.843,55 0,96% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

37.102 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 5.200.000,00 0,00 0,00 5.200.000,00 0,00 0,00 0,00 5.200.000,00 49.843,55 0,96% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

02 061 

38.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 657.361.500,00 14.000.000,00 14.000.000,00 657.361.500,00 0,00 0,00 0,00 657.361.500,00 133.144.362,41 20,25% 84.260.715,39 12,82% 74.604.795,89 11,35%
 

 

 

38.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 490.875.973,00 0,00 14.000.000,00 476.875.973,00 0,00 0,00 0,00 476.875.973,00 107.666.979,42 22,58% 58.839.832,40 12,34% 49.183.912,90 10,31%
 

 

 

38.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 166.485.527,00 14.000.000,00 0,00 180.485.527,00 0,00 0,00 0,00 180.485.527,00 25.477.382,99 14,12% 25.420.882,99 14,08% 25.420.882,99 14,08%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.489.625.546,00 14.100.000,00 14.100.000,00 1.489.625.546,00 0,00 0,00 0,00 1.489.625.546,00 176.869.150,17 11,87% 102.417.086,57 6,88% 94.400.556,35 6,34%
 

 

 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.324.273.193,00 0,00 14.100.000,00 1.310.173.193,00 0,00 0,00 0,00 1.310.173.193,00 152.802.142,99 11,66% 80.254.827,47 6,13% 72.249.923,31 5,51%
 

 

 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 165.252.353,00 14.100.000,00 0,00 179.352.353,00 0,00 0,00 0,00 179.352.353,00 24.067.007,18 13,42% 22.162.259,10 12,36% 22.150.633,04 12,35%
 

 

 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 501 Recursos não Vinculados de Impostos 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

02 061 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 67.227.507,00 105.033.070,00 1.300.036,00 170.960.541,00 0,00 0,00 0,00 170.960.541,00 84.743.451,19 49,57% 75.034,34 0,04% 25.824,64 0,02%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 64.173.083,00 82.140.000,00 1.300.000,00 145.013.083,00 0,00 0,00 0,00 145.013.083,00 66.590.454,16 45,92% 75.034,34 0,05% 25.824,64 0,02%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 0,00 17.832.998,00 0,00 17.832.998,00 0,00 0,00 0,00 17.832.998,00 17.832.997,03 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 3 0,00 36,00 36,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 3.047.424,00 5.060.000,00 0,00 8.107.424,00 0,00 0,00 0,00 8.107.424,00 320.000,00 3,95% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 36,00 0,00 2.036,00 0,00 0,00 0,00 2.036,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 5 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

38.016 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 3.168.000,00 200.000,00 0,00 3.368.000,00 0,00 0,00 0,00 3.368.000,00 1.712.553,40 50,85% 451.972,88 13,42% 448.663,08 13,32%
 

 

 

38.016 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 832.000,00 0,00 0,00 832.000,00 0,00 0,00 0,00 832.000,00 6.075,00 0,73% 6.075,00 0,73% 6.075,00 0,73%
 

 

 

38.016 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 2.286.000,00 200.000,00 0,00 2.486.000,00 0,00 0,00 0,00 2.486.000,00 1.706.478,40 68,64% 445.897,88 17,94% 442.588,08 17,80%
 

 

 

38.016 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.038 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 33,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.038 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.038 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 50,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.970.405.425,00 18.000.000,00 18.200.000,00 1.970.205.425,00 0,00 0,00 0,00 1.970.205.425,00 198.675.185,68 10,08% 109.702.561,38 5,57% 100.799.885,48 5,12%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.742.445.242,00 0,00 18.200.000,00 1.724.245.242,00 0,00 0,00 0,00 1.724.245.242,00 169.850.698,94 9,85% 84.990.180,87 4,93% 76.194.915,28 4,42%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 227.910.183,00 18.000.000,00 0,00 245.910.183,00 0,00 0,00 0,00 245.910.183,00 28.824.486,74 11,72% 24.712.380,51 10,05% 24.604.970,20 10,01%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 501 Recursos não Vinculados de Impostos 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

02 061 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 242.284.152,00 237.800.000,00 400.000,00 479.684.152,00 0,00 0,00 0,00 479.684.152,00 360.272.223,48 75,11% 211.564,63 0,04% 87.382,80 0,02%
 

 

 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 236.916.717,00 229.900.000,00 400.000,00 466.416.717,00 0,00 0,00 0,00 466.416.717,00 360.271.624,03 77,24% 211.564,63 0,05% 87.382,80 0,02%
 

 

 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 5.362.435,00 7.900.000,00 0,00 13.262.435,00 0,00 0,00 0,00 13.262.435,00 599,45 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 5 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

02 061 

38.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 2.350.000,00 0,00 0,00 2.350.000,00 0,00 0,00 0,00 2.350.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 475.000,00 0,00 0,00 475.000,00 0,00 0,00 0,00 475.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.875.000,00 0,00 0,00 1.875.000,00 0,00 0,00 0,00 1.875.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas