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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargadora Presidente Lidia Maejima
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2025
Data da publicação 14/05/2025
Acumulado até Abril/2025


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 4.683.877.471,00 596.233.070,00 170.100.036,00 5.110.010.505,00 0,00 0,00 0,00 5.110.010.505,00 1.956.337.838,79 38,28% 1.323.457.904,47 25,90% 1.289.949.642,56 25,24%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 37.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 101.253.187,00 0,00 250.000,00 101.003.187,00 0,00 0,00 0,00 101.003.187,00 14.666.117,36 14,52% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 37.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 101.253.187,00 0,00 250.000,00 101.003.187,00 0,00 0,00 0,00 101.003.187,00 14.666.117,36 14,52% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 37.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 5.200.000,00 500.000,00 250.000,00 5.450.000,00 0,00 0,00 0,00 5.450.000,00 49.843,55 0,91% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 37.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 5.200.000,00 500.000,00 250.000,00 5.450.000,00 0,00 0,00 0,00 5.450.000,00 49.843,55 0,91% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 38.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 657.361.500,00 35.100.000,00 35.100.000,00 657.361.500,00 0,00 0,00 0,00 657.361.500,00 345.564.364,04 52,57% 311.977.860,77 47,46% 302.422.483,77 46,01%
 

  

  

 38.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 490.875.973,00 100.000,00 29.100.000,00 461.875.973,00 0,00 0,00 0,00 461.875.973,00 260.642.052,43 56,43% 227.113.049,16 49,17% 217.557.672,16 47,10%
 

  

  

 38.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 166.485.527,00 35.000.000,00 6.000.000,00 195.485.527,00 0,00 0,00 0,00 195.485.527,00 84.922.311,61 43,44% 84.864.811,61 43,41% 84.864.811,61 43,41%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.489.625.546,00 35.100.000,00 20.100.000,00 1.504.625.546,00 0,00 0,00 0,00 1.504.625.546,00 463.258.530,51 30,79% 408.452.466,96 27,15% 400.713.038,75 26,63%
 

  

  

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.324.273.193,00 0,00 20.100.000,00 1.304.173.193,00 0,00 0,00 0,00 1.304.173.193,00 393.765.551,96 30,19% 340.673.185,58 26,12% 332.971.241,05 25,53%
 

  

  

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 165.252.353,00 35.100.000,00 0,00 200.352.353,00 0,00 0,00 0,00 200.352.353,00 69.492.978,55 34,69% 67.779.281,38 33,83% 67.741.797,70 33,81%
 

  

  

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 501 Recursos não Vinculados de Impostos 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 67.227.507,00 116.033.070,00 36.300.036,00 146.960.541,00 0,00 0,00 0,00 146.960.541,00 111.425.997,68 75,82% 21.667.504,25 14,74% 20.577.381,09 14,00%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 64.173.083,00 93.140.000,00 36.300.000,00 121.013.083,00 0,00 0,00 0,00 121.013.083,00 91.524.480,63 75,63% 21.633.058,35 17,88% 20.542.935,39 16,98%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 0,00 17.832.998,00 0,00 17.832.998,00 0,00 0,00 0,00 17.832.998,00 17.832.997,03 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 3 0,00 36,00 36,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 3.047.424,00 5.060.000,00 0,00 8.107.424,00 0,00 0,00 0,00 8.107.424,00 2.068.484,28 25,51% 34.410,16 0,42% 34.409,96 0,42%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 36,00 0,00 2.036,00 0,00 0,00 0,00 2.036,00 35,74 1,76% 35,74 1,76% 35,74 1,76%
 

  

  

 38.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 5 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 3.168.000,00 200.000,00 0,00 3.368.000,00 0,00 0,00 0,00 3.368.000,00 1.755.859,82 52,13% 656.569,93 19,49% 656.569,93 19,49%
 

  

  

 38.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 832.000,00 0,00 0,00 832.000,00 0,00 0,00 0,00 832.000,00 23.354,54 2,81% 23.354,54 2,81% 23.354,54 2,81%
 

  

  

 38.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 2.286.000,00 200.000,00 0,00 2.486.000,00 0,00 0,00 0,00 2.486.000,00 1.732.505,28 69,69% 633.215,39 25,47% 633.215,39 25,47%
 

  

  

 38.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 33,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 50,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.970.405.425,00 43.000.000,00 28.200.000,00 1.985.205.425,00 0,00 0,00 0,00 1.985.205.425,00 563.830.133,67 28,40% 496.928.793,07 25,03% 488.056.820,30 24,58%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.742.445.242,00 0,00 28.200.000,00 1.714.245.242,00 0,00 0,00 0,00 1.714.245.242,00 482.790.742,11 28,16% 419.288.778,50 24,46% 410.619.793,16 23,95%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 227.910.183,00 43.000.000,00 0,00 270.910.183,00 0,00 0,00 0,00 270.910.183,00 81.039.391,56 29,91% 77.640.014,57 28,66% 77.437.027,14 28,58%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 501 Recursos não Vinculados de Impostos 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 242.284.152,00 269.800.000,00 30.400.000,00 481.684.152,00 0,00 0,00 0,00 481.684.152,00 397.423.296,56 82,51% 79.452.062,10 16,49% 73.200.701,33 15,20%
 

  

  

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 236.916.717,00 261.900.000,00 30.400.000,00 468.416.717,00 0,00 0,00 0,00 468.416.717,00 396.736.198,77 84,70% 79.417.523,40 16,95% 73.166.603,38 15,62%
 

  

  

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 5.362.435,00 7.900.000,00 0,00 13.262.435,00 0,00 0,00 0,00 13.262.435,00 687.097,79 5,18% 34.538,70 0,26% 34.097,95 0,26%
 

  

  

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 5 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

 02 061 

 38.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 2.350.000,00 0,00 0,00 2.350.000,00 0,00 0,00 0,00 2.350.000,00 100.700,00 4,29% 70.250,00 2,99% 70.250,00 2,99%
 

  

  

 38.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 475.000,00 0,00 0,00 475.000,00 0,00 0,00 0,00 475.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.875.000,00 0,00 0,00 1.875.000,00 0,00 0,00 0,00 1.875.000,00 100.700,00 5,37% 70.250,00 3,75% 70.250,00 3,75%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas