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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargadora Presidente Lidia Maejima
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2025
Data da publicação 11/07/2025
Acumulado até Junho/2025


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H

43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 4.683.877.471,00 811.983.070,00 199.900.036,00 5.295.960.505,00 0,00 0,00 0,00 5.295.960.505,00 2.863.944.980,74 54,08% 2.108.853.988,50 39,82% 2.041.745.653,89 38,55%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

02 061 

37.101 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 101.253.187,00 105.400.000,00 250.000,00 206.403.187,00 0,00 0,00 0,00 206.403.187,00 154.533.682,49 74,87% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

37.101 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 101.253.187,00 105.400.000,00 250.000,00 206.403.187,00 0,00 0,00 0,00 206.403.187,00 154.533.682,49 74,87% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

37.102 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 5.200.000,00 4.100.000,00 250.000,00 9.050.000,00 0,00 0,00 0,00 9.050.000,00 261.944,81 2,89% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

37.102 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 5.200.000,00 4.100.000,00 250.000,00 9.050.000,00 0,00 0,00 0,00 9.050.000,00 261.944,81 2,89% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

02 061 

38.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 657.361.500,00 70.600.000,00 35.100.000,00 692.861.500,00 0,00 0,00 0,00 692.861.500,00 489.122.200,02 70,59% 449.954.501,85 64,94% 431.006.988,38 62,21%
 

 

 

38.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 490.875.973,00 100.000,00 29.100.000,00 461.875.973,00 0,00 0,00 0,00 461.875.973,00 340.544.300,47 73,73% 301.433.102,30 65,26% 294.755.951,36 63,82%
 

 

 

38.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 166.485.527,00 70.500.000,00 6.000.000,00 230.985.527,00 0,00 0,00 0,00 230.985.527,00 148.577.899,55 64,32% 148.521.399,55 64,30% 136.251.037,02 58,99%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.489.625.546,00 41.000.000,00 26.000.000,00 1.504.625.546,00 0,00 0,00 0,00 1.504.625.546,00 714.642.035,92 47,50% 611.790.157,92 40,66% 604.142.534,74 40,15%
 

 

 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.324.273.193,00 4.000.000,00 26.000.000,00 1.302.273.193,00 0,00 0,00 0,00 1.302.273.193,00 610.979.652,07 46,92% 509.503.648,03 39,12% 501.898.425,66 38,54%
 

 

 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 165.252.353,00 37.000.000,00 0,00 202.252.353,00 0,00 0,00 0,00 202.252.353,00 103.662.383,85 51,25% 102.286.509,89 50,57% 102.244.109,08 50,55%
 

 

 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau 1 501 Recursos não Vinculados de Impostos 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

02 061 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 67.227.507,00 175.033.070,00 36.300.036,00 205.960.541,00 0,00 0,00 0,00 205.960.541,00 169.624.755,44 82,36% 91.840.121,53 44,59% 65.627.079,07 31,86%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 64.173.083,00 150.740.000,00 36.300.000,00 178.613.083,00 0,00 0,00 0,00 178.613.083,00 148.222.117,60 82,99% 91.596.371,29 51,28% 65.412.908,03 36,62%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 0,00 17.832.998,00 0,00 17.832.998,00 0,00 0,00 0,00 17.832.998,00 17.832.997,03 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 3 0,00 36,00 36,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 3.047.424,00 6.460.000,00 0,00 9.507.424,00 0,00 0,00 0,00 9.507.424,00 3.569.605,07 37,55% 243.714,50 2,56% 214.135,30 2,25%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 36,00 0,00 2.036,00 0,00 0,00 0,00 2.036,00 35,74 1,76% 35,74 1,76% 35,74 1,76%
 

 

 

38.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 5 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

38.016 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 3.168.000,00 200.000,00 0,00 3.368.000,00 0,00 0,00 0,00 3.368.000,00 1.842.020,02 54,69% 886.309,33 26,32% 886.309,33 26,32%
 

 

 

38.016 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 832.000,00 0,00 0,00 832.000,00 0,00 0,00 0,00 832.000,00 68.613,04 8,25% 68.613,04 8,25% 68.613,04 8,25%
 

 

 

38.016 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 2.286.000,00 200.000,00 0,00 2.486.000,00 0,00 0,00 0,00 2.486.000,00 1.773.406,98 71,34% 817.696,29 32,89% 817.696,29 32,89%
 

 

 

38.016 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.038 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 33,33% 12.540,28 8,36% 12.540,28 8,36%
 

 

 

38.038 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.038 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 50,00% 12.540,28 12,54% 12.540,28 12,54%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.970.405.425,00 43.800.000,00 29.000.000,00 1.985.205.425,00 0,00 0,00 0,00 1.985.205.425,00 863.592.841,55 43,50% 801.404.023,53 40,37% 789.454.374,47 39,77%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.742.445.242,00 0,00 28.200.000,00 1.714.245.242,00 0,00 0,00 0,00 1.714.245.242,00 732.233.659,32 42,71% 673.387.490,90 39,28% 661.638.960,99 38,60%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 227.910.183,00 43.800.000,00 800.000,00 270.910.183,00 0,00 0,00 0,00 270.910.183,00 131.359.182,23 48,49% 128.016.532,63 47,25% 127.815.413,48 47,18%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau 1 501 Recursos não Vinculados de Impostos 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

02 061 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 242.284.152,00 274.000.000,00 30.400.000,00 485.884.152,00 0,00 0,00 0,00 485.884.152,00 409.943.906,87 84,37% 144.020.105,84 29,64% 142.731.390,30 29,38%
 

 

 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 236.916.717,00 261.900.000,00 30.400.000,00 468.416.717,00 0,00 0,00 0,00 468.416.717,00 406.601.559,33 86,80% 143.884.747,00 30,72% 142.596.031,46 30,44%
 

 

 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 5.362.435,00 12.100.000,00 0,00 17.462.435,00 0,00 0,00 0,00 17.462.435,00 3.342.347,54 19,14% 135.358,84 0,78% 135.358,84 0,78%
 

 

 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 5 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

02 061 

38.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 2.350.000,00 800.000,00 350.000,00 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 2.800.000,00 591.184,51 21,11% 100.700,00 3,60% 100.700,00 3,60%
 

 

 

38.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 475.000,00 0,00 350.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 125.000,00 10.889,00 8,71% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.875.000,00 800.000,00 0,00 2.675.000,00 0,00 0,00 0,00 2.675.000,00 580.295,51 21,69% 100.700,00 3,76% 100.700,00 3,76%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas