Detalhes do documento |
| Número: |
178/2024
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| Assunto: |
1.Revogação 2.Presidência 3.Corregedoria-Geral da Justiça 4.Decreto Judiciário Conjunto nº 284/2023 5.Decreto Judiciário Conjunto nº 447/2023 6.Decreto Judiciário nº 761/2017
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| Data: |
2024-04-16 00:00:00.0 |
| Diário: |
3642 |
| Situação: |
ALTERADO |
| Ementa: |
Revoga o Decreto Judiciário Conjunto nº 284, de 2 de maio de 2023, que altera e acresce dispositivos ao Decreto Judiciário nº 761, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estruturação das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição, e o Decreto Judiciário Conjunto nº 447, de 6 de julho de 2023, que inclui o Anexo III ao Decreto Judiciário nº 761, de 2017.
*ALTERADO pelo Decreto Judiciário Conjunto nº 333/2024 - P-SEP - CGJ |
| Anexos: |
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Referências |
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Documento citado:
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Decreto Judiciário Conjunto nº 284/2023
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Dec 284 - 0081662-41.2022.8.16.6000
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Decreto Judiciário Conjunto nº 447/2023
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Dec 447 - 0081662-41.2022.8.16.6000
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Decreto Judiciário nº 761/2017
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Documentos do mesmo sentido:
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Decreto Judiciário Conjunto nº 178/2024 - TEXTO COMPILADO
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Decreto Judiciário nº 178/2024 - TEXTO COMPILADO
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Documento
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DECRETO JUDICIÁRIO CONJUNTO Nº 178/2024 - P-SEP/GCJ
Revoga o Decreto Judiciário Conjunto nº 284, de 2 de maio de 2023, que altera e acresce dispositivos ao Decreto Judiciário nº 761, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estruturação das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição, e o Decreto Judiciário Conjunto nº 447, de 6 de julho de 2023, que inclui o Anexo III ao Decreto Judiciário nº 761, de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a aprovação da Instrução Normativa Conjunta que dispõe sobre o credenciamento de profissionais nas áreas de Serviço Social e Psicologia no âmbito do Poder Judiciário do Paraná;
CONSIDERANDO a revogação da Instrução Normativa Conjunta nº 150, de 2 de maio de 2023, que cria e normatiza a atuação de Grupos Regionais Gestores de Equipe Multidisciplinar; e
CONSIDERANDO o contido no expediente digital nº 0098242-15.2023.8.16.6000:
D E C R E T A M
Art. 1º Ficam revogados os Decretos Judiciários Conjuntos nº 284, de 2 de maio de 2023 e nº 447, de 6 de julho de 2023.
Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 11 de abril de 2024.
DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
DES. HAMILTON MUSSI CORRÊA
Corregedor-Geral da Justiça