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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente José Laurindo de Souza Netto
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2022
Data da publicação 18/04/2022
Acumulado até Março/2022


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 298.200,00 0,00 0,00 298.200,00 0,00 0,00 0,00 298.200,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 1.789.155,00 1.100.000,00 0,00 2.889.155,00 0,00 0,00 0,00 2.889.155,00 1.099.250,00 38,05% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.491.655,00 0,00 0,00 1.491.655,00 0,00 0,00 0,00 1.491.655,00 1.099.250,00 73,69% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 297.500,00 1.100.000,00 0,00 1.397.500,00 0,00 0,00 0,00 1.397.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 2.733,84 2,73% 2.733,84 2,73% 2.733,84 2,73%
 

  

  

 436.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 2.733,84 2,73% 2.733,84 2,73% 2.733,84 2,73%
 

  

  

 436.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE - - - - 2.095.250,00 0,00 0,00 2.095.250,00 0,00 0,00 0,00 2.095.250,00 107.821,20 5,15% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.725.250,00 0,00 0,00 1.725.250,00 0,00 0,00 0,00 1.725.250,00 107.821,20 6,25% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau - - - - 49.430.655,00 60.531.000,00 0,00 109.961.655,00 0,00 0,00 0,00 109.961.655,00 10.299.470,14 9,37% 172.241,76 0,16% 172.241,76 0,16%
 

  

  

 436.526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 29.390.954,00 1.000.000,00 0,00 30.390.954,00 0,00 0,00 0,00 30.390.954,00 10.015.697,00 32,96% 172.241,76 0,57% 172.241,76 0,57%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 20.039.701,00 59.531.000,00 0,00 79.570.701,00 0,00 0,00 0,00 79.570.701,00 283.773,14 0,36% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 12.691.531,00 27.040.000,00 0,00 39.731.531,00 0,00 0,00 0,00 39.731.531,00 11.077.483,20 27,88% 723.233,91 1,82% 723.233,91 1,82%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 8.086.531,00 8.600.000,00 0,00 16.686.531,00 0,00 0,00 0,00 16.686.531,00 8.054.661,54 48,27% 723.233,91 4,33% 723.233,91 4,33%
 

  

 2 061 

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 4.605.000,00 18.440.000,00 0,00 23.045.000,00 0,00 0,00 0,00 23.045.000,00 3.022.821,66 13,12% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
- 

 - 

 - 

 - 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 46.696.922,00 0,00 0,00 46.696.922,00 0,00 0,00 0,00 46.696.922,00 11.734.383,35 25,13% 11.686.930,12 25,03% 11.021.457,19 23,60%
501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 46.546.922,00 0,00 0,00 46.546.922,00 0,00 0,00 0,00 46.546.922,00 11.686.383,35 25,11% 11.686.383,35 25,11% 11.021.457,19 23,68%
 

  

  

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 538.200,00 0,00 0,00 538.200,00 0,00 0,00 0,00 538.200,00 116.053,44 21,56% 116.053,44 21,56% 107.126,25 19,90%
 

  

  

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 46.008.722,00 0,00 0,00 46.008.722,00 0,00 0,00 0,00 46.008.722,00 11.570.329,91 25,15% 11.570.329,91 25,15% 10.914.330,94 23,72%
 

  

 28 846 

 999152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 48.000,00 32,00% 546,77 0,36% 0,00 0,00%
 

  

  

 999152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 48.000,00 32,00% 546,77 0,36% 0,00 0,00%
  

   

   

 Total 

             3.130.103.695,00 504.228.338,00 19.506.030,00 3.614.826.003,00 0,00 0,00 0,00 3.614.826.003,00 909.576.778,20 25,16% 577.361.151,66 15,97% 534.157.598,38 14,78%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná
  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 101 - Recursos não Passíveis de Vinculação por força da E.C. 93/2016
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 125 - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências