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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente José Laurindo de Souza Netto
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2022
Data da publicação 08/12/2022
Acumulado até Novembro/2022


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
0563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 445.430,00 0,00 0,00 445.430,00 0,00 0,00 0,00 445.430,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 298.200,00 1.500.000,00 0,00 1.798.200,00 0,00 0,00 0,00 1.798.200,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 1.789.155,00 1.200.000,00 0,00 2.989.155,00 0,00 0,00 0,00 2.989.155,00 1.105.250,00 36,98% 133.250,00 4,46% 133.250,00 4,46%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.491.655,00 0,00 0,00 1.491.655,00 0,00 0,00 0,00 1.491.655,00 1.105.250,00 74,10% 133.250,00 8,93% 133.250,00 8,93%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 297.500,00 1.200.000,00 0,00 1.497.500,00 0,00 0,00 0,00 1.497.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 11.274,70 11,27% 11.274,70 11,27% 11.274,70 11,27%
 

  

  

 436.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 11.274,70 11,27% 11.274,70 11,27% 11.274,70 11,27%
 

  

  

 436.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE - - - - 2.095.250,00 0,00 0,00 2.095.250,00 0,00 0,00 0,00 2.095.250,00 328.173,20 15,66% 287.098,20 13,70% 287.098,20 13,70%
 

  

  

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.725.250,00 0,00 0,00 1.725.250,00 0,00 0,00 0,00 1.725.250,00 325.073,20 18,84% 287.098,20 16,64% 287.098,20 16,64%
 

  

  

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 3.100,00 0,84% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau - - - - 49.430.655,00 70.518.468,00 12.471.405,00 107.477.718,00 0,00 0,00 0,00 107.477.718,00 43.510.380,38 40,48% 9.783.064,16 9,10% 9.783.064,16 9,10%
 

  

  

 436.526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 29.390.954,00 10.987.468,00 0,00 40.378.422,00 0,00 0,00 0,00 40.378.422,00 24.539.784,95 60,77% 9.238.868,83 22,88% 9.238.868,83 22,88%
 

  

  

 436.526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 20.039.701,00 59.531.000,00 12.471.405,00 67.099.296,00 0,00 0,00 0,00 67.099.296,00 18.970.595,43 28,27% 544.195,33 0,81% 544.195,33 0,81%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 12.691.531,00 46.695.319,00 10.042.830,00 49.344.020,00 0,00 0,00 0,00 49.344.020,00 23.547.075,77 47,72% 11.094.169,12 22,48% 11.094.169,12 22,48%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 8.086.531,00 28.255.319,00 0,00 36.341.850,00 0,00 0,00 0,00 36.341.850,00 14.971.579,63 41,20% 7.879.214,17 21,68% 7.879.214,17 21,68%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 4.605.000,00 18.440.000,00 10.042.830,00 13.002.170,00 0,00 0,00 0,00 13.002.170,00 8.575.496,14 65,95% 3.214.954,95 24,73% 3.214.954,95 24,73%
- 

 - 

 - 

 - 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 46.696.922,00 8.100.000,00 0,00 54.796.922,00 0,00 0,00 0,00 54.796.922,00 44.689.576,50 81,55% 44.649.872,25 81,48% 43.958.573,61 80,22%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 46.546.922,00 8.100.000,00 0,00 54.646.922,00 0,00 0,00 0,00 54.646.922,00 44.581.576,50 81,58% 44.581.576,50 81,58% 43.890.277,86 80,32%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 538.200,00 100.000,00 0,00 638.200,00 0,00 0,00 0,00 638.200,00 464.176,63 72,73% 464.176,63 72,73% 428.470,72 67,14%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 46.008.722,00 8.000.000,00 0,00 54.008.722,00 0,00 0,00 0,00 54.008.722,00 44.117.399,87 81,69% 44.117.399,87 81,69% 43.461.807,14 80,47%
 

  

 28 846 

 999.152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 108.000,00 72,00% 68.295,75 45,53% 68.295,75 45,53%
 

  

  

 999.152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 108.000,00 72,00% 68.295,75 45,53% 68.295,75 45,53%
  

   

   

 Total 

             3.130.103.695,00 780.918.422,00 232.837.141,00 3.678.184.976,00 0,00 0,00 0,00 3.678.184.976,00 2.600.158.405,97 70,69% 2.348.656.036,41 63,85% 2.226.655.991,65 60,54%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná
  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 101 - Recursos não Passíveis de Vinculação por força da E.C. 93/2016
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 125 - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 148 - Outros Convênios / Outras Transferências
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências