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Sigla	TJPR
Nome do Órgão	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima	Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação	Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência	2023
Data da publicação	17/03/2023
Acumulado até	Fevereiro/2023

ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária										Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição		Esfera	Fonte		GND	Dotação Inicial	Acréscimos	Decréscimos	Dotação Atualizada	Contingenciado	Provisão	Destaque	Dotação Líquida	Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição	Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Programa	Ação e Subtítulo	Esfera	Código	Descrição	GND	A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H=D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
0563	Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG	02 061	436.229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	1.004.095,00	350.000,00	0,00	1.354.095,00	0,00	0,00	0,00	1.354.095,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
0501	Tribunal de Justiça	02 061	436.426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
0560	Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS	02 061	436.525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	-	-	-	-	3.920.000,00	0,00	0,00	3.920.000,00	0,00	0,00	0,00	3.920.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	3.550.000,00	0,00	0,00	3.550.000,00	0,00	0,00	0,00	3.550.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	370.000,00	0,00	0,00	370.000,00	0,00	0,00	0,00	370.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	-	-	-	-	41.404.726,00	15.000.000,00	15.000.000,00	41.404.726,00	0,00	0,00	0,00	41.404.726,00	4.303.300,84	10,39%	6.248,11	0,02%	6.248,11	0,02%
			436.526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	12.969.726,00	15.000.000,00	0,00	27.969.726,00	0,00	0,00	0,00	27.969.726,00	4.303.300,84	15,39%	6.248,11	0,02%	6.248,11	0,02%
			436.526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	28.435.000,00	0,00	15.000.000,00	13.435.000,00	0,00	0,00	0,00	13.435.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	-	-	-	-	35.606.613,00	15.000.000,00	15.000.000,00	35.606.613,00	0,00	0,00	0,00	35.606.613,00	2.849.971,64	8,00%	131.501,50	0,37%	131.501,50	0,37%
			436.527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	7.231.613,00	15.000.000,00	0,00	22.231.613,00	0,00	0,00	0,00	22.231.613,00	2.849.971,64	12,82%	131.501,50	0,59%	131.501,50	0,59%
			436.527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	28.375.000,00	0,00	15.000.000,00	13.375.000,00	0,00	0,00	0,00	13.375.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
-	-	-	-	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	-	-	-	-	55.986.941,00	1.750.000,00	0,00	57.736.941,00	0,00	0,00	0,00	57.736.941,00	8.917.583,03	15,45%	8.869.583,03	15,36%	8.016.014,35	13,88%
0501	Tribunal de Justiça	09 272	999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	-	-	-	-	55.831.941,00	1.700.000,00	0,00	57.531.941,00	0,00	0,00	0,00	57.531.941,00	8.869.583,03	15,42%	8.869.583,03	15,42%	8.016.014,35	13,93%
			999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	1	488.254,00	1.300.000,00	0,00	1.788.254,00	0,00	0,00	0,00	1.788.254,00	42.996,39	2,40%	42.996,39	2,40%	39.688,97	2,22%
			999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	55.343.687,00	400.000,00	0,00	55.743.687,00	0,00	0,00	0,00	55.743.687,00	8.826.586,64	15,83%	8.826.586,64	15,83%	7.976.325,38	14,31%
		28 846	999.152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	-	-	-	-	155.000,00	50.000,00	0,00	205.000,00	0,00	0,00	0,00	205.000,00	48.000,00	23,41%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			999.152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	155.000,00	50.000,00	0,00	205.000,00	0,00	0,00	0,00	205.000,00	48.000,00	23,41%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			Total							3.657.629.720,00	216.760.152,00	32.200.000,00	3.842.189.872,00	0,00	0,00	0,00	3.842.189.872,00	859.794.410,00	22,38%	466.665.790,34	12,15%	428.258.239,73	11,15%

* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

Classificação Funcional:
- Função: 01 - Legislativa
- Função: 02 - Judiciária
- Função: 09 - Previdência Social
- Função: 28 - Encargos Especiais
- Subfunção: 061 - Ação Judiciária
- Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
- Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária:
- Esfera 1 - Fiscal
GND: Grupo da Natureza da Despesa:
- GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
- GND 3 - Outras Despesas Correntes
- GND 4 - Investimentos
- GND 5 - Inversôes Financeiras
Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
- Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
- Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
- Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
- Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:

DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado	PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	PARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens	PARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências	PARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS