Voltar à lista de relatórios



Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 11/08/2023
Acumulado até Julho/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

Descarregue aqui este relatório (zip)


Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 3.601.642.779,00 467.286.678,00 209.898.081,00 3.859.031.376,00 0,00 0,00 0,00 3.859.031.376,00 2.073.517.101,07 53,73% 1.713.822.827,29 44,41% 1.615.651.123,56 41,87%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 435.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição - - - - 95.925.638,00 146.667.960,00 109.197.634,00 133.395.964,00 0,00 0,00 0,00 133.395.964,00 73.424.421,41 55,04% 5.433.203,83 4,07% 5.433.203,83 4,07%
 

  

  

 435.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 95.925.638,00 146.667.960,00 109.197.634,00 133.395.964,00 0,00 0,00 0,00 133.395.964,00 73.424.421,41 55,04% 5.433.203,83 4,07% 5.433.203,83 4,07%
 

  

  

 435.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição - - - - 10.009.998,00 30.030.000,00 1.948.064,00 38.091.934,00 0,00 0,00 0,00 38.091.934,00 30.779.582,30 80,80% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 10.009.998,00 30.030.000,00 1.948.064,00 38.091.934,00 0,00 0,00 0,00 38.091.934,00 30.779.582,30 80,80% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS - - - - 295.300.000,00 20.400.000,00 20.300.000,00 295.400.000,00 0,00 0,00 0,00 295.400.000,00 162.934.346,06 55,16% 162.934.346,06 55,16% 155.252.308,13 52,56%
 

  

  

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1,00 174.530.503,00 100.000,00 20.300.000,00 154.330.503,00 0,00 0,00 0,00 154.330.503,00 77.273.700,72 50,07% 77.273.700,72 50,07% 69.591.662,79 45,09%
 

  

  

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3,00 120.769.497,00 20.300.000,00 0,00 141.069.497,00 0,00 0,00 0,00 141.069.497,00 85.660.645,34 60,72% 85.660.645,34 60,72% 85.660.645,34 60,72%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 974.797.745,00 12.629.000,00 10.400.000,00 977.026.745,00 0,00 0,00 0,00 977.026.745,00 504.850.693,10 51,67% 504.289.906,05 51,61% 471.553.849,99 48,26%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1,00 864.065.762,00 4.589.000,00 10.400.000,00 858.254.762,00 0,00 0,00 0,00 858.254.762,00 433.564.681,46 50,52% 433.560.851,29 50,52% 400.824.795,23 46,70%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 110.621.983,00 8.040.000,00 0,00 118.661.983,00 0,00 0,00 0,00 118.661.983,00 71.286.011,64 60,07% 70.729.054,76 59,61% 70.729.054,76 59,61%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4,00 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 84.914.286,00 69.088.000,00 12.580.000,00 141.422.286,00 0,00 0,00 0,00 141.422.286,00 85.793.691,14 60,66% 35.289.761,34 24,95% 35.233.766,19 24,91%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3,00 83.482.286,00 56.035.000,00 11.080.000,00 128.437.286,00 0,00 0,00 0,00 128.437.286,00 84.941.267,19 66,13% 34.736.456,57 27,05% 34.680.461,42 27,00%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 1.420.000,00 13.053.000,00 1.500.000,00 12.973.000,00 0,00 0,00 0,00 12.973.000,00 852.423,95 6,57% 553.304,77 4,27% 553.304,77 4,27%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 260,00 Outros Convênios / Outras Transferências 4,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ - - - - 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 330.365,10 33,04% 330.365,10 33,04%
 

  

  

 436.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 330.365,10 33,04% 330.365,10 33,04%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - - - - 1.875.000,00 100.000,00 0,00 1.975.000,00 0,00 0,00 0,00 1.975.000,00 631.377,95 31,97% 376.132,67 19,04% 376.132,67 19,04%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1,00 800.000,00 100.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 100.873,95 11,21% 100.873,95 11,21% 100.873,95 11,21%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 0,00 0,00 0,00 975.000,00 530.504,00 54,41% 275.258,72 28,23% 275.258,72 28,23%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - - - - 750.000,00 100.000,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 221.177,00 26,02% 57.657,92 6,78% 57.657,92 6,78%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1,00 200.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 21.177,00 7,06% 21.177,00 7,06% 21.177,00 7,06%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 200.000,00 36,36% 36.480,92 6,63% 36.480,92 6,63%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 1.751.606.034,00 19.483.952,00 23.100.000,00 1.747.989.986,00 0,00 0,00 0,00 1.747.989.986,00 866.960.863,39 49,60% 863.438.267,53 49,40% 806.290.236,51 46,13%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1,00 1.553.471.475,00 7.233.952,00 22.400.000,00 1.538.305.427,00 0,00 0,00 0,00 1.538.305.427,00 748.375.228,04 48,65% 748.276.247,46 48,64% 691.144.900,50 44,93%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 198.084.559,00 12.250.000,00 700.000,00 209.634.559,00 0,00 0,00 0,00 209.634.559,00 118.585.635,35 56,57% 115.162.020,07 54,93% 115.145.336,01 54,93%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 300.964.739,00 115.787.766,00 1.972.383,00 414.780.122,00 0,00 0,00 0,00 414.780.122,00 311.329.802,71 75,06% 136.486.433,03 32,91% 135.936.849,46 32,77%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3,00 296.318.739,00 90.003.000,00 380.000,00 385.941.739,00 0,00 0,00 0,00 385.941.739,00 307.478.665,68 79,67% 135.029.061,82 34,99% 134.479.478,25 34,84%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 1.895.000,00 24.192.383,00 1.592.383,00 24.495.000,00 0,00 0,00 0,00 24.495.000,00 2.807.460,85 11,46% 1.201.323,27 4,90% 1.201.323,27 4,90%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 260,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 0,00 1.592.383,00 0,00 1.592.383,00 0,00 0,00 0,00 1.592.383,00 1.043.676,18 65,54% 256.047,94 16,08% 256.047,94 16,08%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1,00 284,00 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3,00 2.741.000,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 903.905,00 400.000,00 0,00 1.303.905,00 0,00 0,00 0,00 1.303.905,00 520.000,00 39,88% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3,00 503.905,00 0,00 0,00 503.905,00 0,00 0,00 0,00 503.905,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 400.000,00 400.000,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 520.000,00 65,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 2.714.095,00 350.000,00 400.000,00 2.664.095,00 0,00 0,00 0,00 2.664.095,00 1.180.000,00 44,29% 25.110,00 0,94% 25.110,00 0,94%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

    5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS