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Sigla	TJPR
Nome do Órgão	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima	Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação	Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência	2023
Data da publicação	11/08/2023
Acumulado até	Julho/2023

ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária										Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição		Esfera	Fonte		GND	Dotação Inicial	Acréscimos	Decréscimos	Dotação Atualizada	Contingenciado	Provisão	Destaque	Dotação Líquida	Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição	Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Programa	Ação e Subtítulo	Esfera	Código	Descrição	GND	A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H=D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
563	Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG	02 061	436.229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG	1,00	250,00	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3,00	1.710.000,00	0,00	400.000,00	1.310.000,00	0,00	0,00	0,00	1.310.000,00	972.000,00	74,20%	25.110,00	1,92%	25.110,00	1,92%
			436.229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG	1,00	250,00	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4,00	1.004.095,00	350.000,00	0,00	1.354.095,00	0,00	0,00	0,00	1.354.095,00	208.000,00	15,36%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
501	Tribunal de Justiça	02 061	436.426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	4.287,17	4,29%	4.287,17	4,29%	4.287,17	4,29%
			436.426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	1,00	100,00	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	4.287,17	4,29%	4.287,17	4,29%	4.287,17	4,29%
			436.427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	1,00	100,00	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3,00	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
560	Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS	02 061	436.525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	-	-	-	-	3.920.000,00	0,00	0,00	3.920.000,00	0,00	0,00	0,00	3.920.000,00	103.656,00	2,64%	54.573,80	1,39%	54.573,80	1,39%
			436.525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	1,00	250,00	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3,00	3.550.000,00	0,00	0,00	3.550.000,00	0,00	0,00	0,00	3.550.000,00	103.656,00	2,92%	54.573,80	1,54%	54.573,80	1,54%
			436.525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	1,00	250,00	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4,00	370.000,00	0,00	0,00	370.000,00	0,00	0,00	0,00	370.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436.526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	-	-	-	-	41.404.726,00	37.000.000,00	15.000.000,00	63.404.726,00	0,00	0,00	0,00	63.404.726,00	17.937.636,84	28,29%	3.073.309,27	4,85%	3.073.309,27	4,85%
			436.526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	1,00	250,00	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3,00	12.969.726,00	15.000.000,00	0,00	27.969.726,00	0,00	0,00	0,00	27.969.726,00	17.204.176,84	61,51%	2.339.849,27	8,37%	2.339.849,27	8,37%
			436.526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	1,00	250,00	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4,00	28.435.000,00	22.000.000,00	15.000.000,00	35.435.000,00	0,00	0,00	0,00	35.435.000,00	733.460,00	2,07%	733.460,00	2,07%	733.460,00	2,07%
			436.527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	-	-	-	-	35.606.613,00	15.000.000,00	15.000.000,00	35.606.613,00	0,00	0,00	0,00	35.606.613,00	16.095.566,00	45,20%	2.029.473,52	5,70%	2.029.473,52	5,70%
			436.527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	1,00	250,00	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3,00	7.231.613,00	15.000.000,00	0,00	22.231.613,00	0,00	0,00	0,00	22.231.613,00	15.781.226,00	70,99%	1.715.133,52	7,71%	1.715.133,52	7,71%
			436.527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	1,00	250,00	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4,00	28.375.000,00	0,00	15.000.000,00	13.375.000,00	0,00	0,00	0,00	13.375.000,00	314.340,00	2,35%	314.340,00	2,35%	314.340,00	2,35%
-	-	-	-	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	-	-	-	-	55.986.941,00	9.750.000,00	0,00	65.736.941,00	0,00	0,00	0,00	65.736.941,00	33.050.117,90	50,28%	32.974.049,04	50,16%	32.028.473,50	48,72%
501	Tribunal de Justiça	09 272	999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	-	-	-	-	55.831.941,00	9.700.000,00	0,00	65.531.941,00	0,00	0,00	0,00	65.531.941,00	33.002.117,90	50,36%	32.969.889,21	50,31%	32.024.774,47	48,87%
			999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1,00	100,00	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	1,00	488.254,00	1.300.000,00	0,00	1.788.254,00	0,00	0,00	0,00	1.788.254,00	782.607,32	43,76%	782.607,32	43,76%	778.897,72	43,56%
			999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1,00	100,00	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3,00	55.343.687,00	8.400.000,00	0,00	63.743.687,00	0,00	0,00	0,00	63.743.687,00	32.219.510,58	50,55%	32.187.281,89	50,49%	31.245.876,75	49,02%
		28 846	999.152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	-	-	-	-	155.000,00	50.000,00	0,00	205.000,00	0,00	0,00	0,00	205.000,00	48.000,00	23,41%	4.159,83	2,03%	3.699,03	1,80%
			999.152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	1,00	100,00	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3,00	155.000,00	50.000,00	0,00	205.000,00	0,00	0,00	0,00	205.000,00	48.000,00	23,41%	4.159,83	2,03%	3.699,03	1,80%
			Total							3.657.629.720,00	477.036.678,00	209.898.081,00	3.924.768.317,00	0,00	0,00	0,00	3.924.768.317,00	2.106.567.218,97	53,67%	1.746.796.876,33	44,51%	1.647.679.597,06	41,98%

* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

Classificação Funcional:
- Função: 01 - Legislativa
- Função: 02 - Judiciária
- Função: 09 - Previdência Social
- Função: 28 - Encargos Especiais
- Subfunção: 061 - Ação Judiciária
- Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
- Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária:
- Esfera 1 - Fiscal
GND: Grupo da Natureza da Despesa:
- GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
- GND 3 - Outras Despesas Correntes
- GND 4 - Investimentos
- GND 5 - Inversôes Financeiras
Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
- Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
- Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
- Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
- Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:

DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado	PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	PARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens	PARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências	PARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS