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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 11/08/2023
Acumulado até Julho/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

436.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3,00 1.710.000,00 0,00 400.000,00 1.310.000,00 0,00 0,00 0,00 1.310.000,00 972.000,00 74,20% 25.110,00 1,92% 25.110,00 1,92%
 

 

 

436.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 1.004.095,00 350.000,00 0,00 1.354.095,00 0,00 0,00 0,00 1.354.095,00 208.000,00 15,36% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

436.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29%
 

 

 

436.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29%
 

 

 

436.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

436.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

436.525 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE - - - - 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00 0,00 3.920.000,00 103.656,00 2,64% 54.573,80 1,39% 54.573,80 1,39%
 

 

 

436.525 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3,00 3.550.000,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 103.656,00 2,92% 54.573,80 1,54% 54.573,80 1,54%
 

 

 

436.525 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

436.526 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau - - - - 41.404.726,00 37.000.000,00 15.000.000,00 63.404.726,00 0,00 0,00 0,00 63.404.726,00 17.937.636,84 28,29% 3.073.309,27 4,85% 3.073.309,27 4,85%
 

 

 

436.526 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3,00 12.969.726,00 15.000.000,00 0,00 27.969.726,00 0,00 0,00 0,00 27.969.726,00 17.204.176,84 61,51% 2.339.849,27 8,37% 2.339.849,27 8,37%
 

 

 

436.526 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 28.435.000,00 22.000.000,00 15.000.000,00 35.435.000,00 0,00 0,00 0,00 35.435.000,00 733.460,00 2,07% 733.460,00 2,07% 733.460,00 2,07%
 

 

 

436.527 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 35.606.613,00 15.000.000,00 15.000.000,00 35.606.613,00 0,00 0,00 0,00 35.606.613,00 16.095.566,00 45,20% 2.029.473,52 5,70% 2.029.473,52 5,70%
 

 

 

436.527 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3,00 7.231.613,00 15.000.000,00 0,00 22.231.613,00 0,00 0,00 0,00 22.231.613,00 15.781.226,00 70,99% 1.715.133,52 7,71% 1.715.133,52 7,71%
 

 

 

436.527 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1,00 250,00 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4,00 28.375.000,00 0,00 15.000.000,00 13.375.000,00 0,00 0,00 0,00 13.375.000,00 314.340,00 2,35% 314.340,00 2,35% 314.340,00 2,35%

99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 55.986.941,00 9.750.000,00 0,00 65.736.941,00 0,00 0,00 0,00 65.736.941,00 33.050.117,90 50,28% 32.974.049,04 50,16% 32.028.473,50 48,72%
501 

Tribunal de Justiça 

09 272 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 55.831.941,00 9.700.000,00 0,00 65.531.941,00 0,00 0,00 0,00 65.531.941,00 33.002.117,90 50,36% 32.969.889,21 50,31% 32.024.774,47 48,87%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1,00 488.254,00 1.300.000,00 0,00 1.788.254,00 0,00 0,00 0,00 1.788.254,00 782.607,32 43,76% 782.607,32 43,76% 778.897,72 43,56%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 55.343.687,00 8.400.000,00 0,00 63.743.687,00 0,00 0,00 0,00 63.743.687,00 32.219.510,58 50,55% 32.187.281,89 50,49% 31.245.876,75 49,02%
 

 

28 846 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 4.159,83 2,03% 3.699,03 1,80%
 

 

 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1,00 100,00 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3,00 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 4.159,83 2,03% 3.699,03 1,80%
  

  

  

Total 

            3.657.629.720,00 477.036.678,00 209.898.081,00 3.924.768.317,00 0,00 0,00 0,00 3.924.768.317,00 2.106.567.218,97 53,67% 1.746.796.876,33 44,51% 1.647.679.597,06 41,98%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

  5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS