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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 16/11/2023
Acumulado até Outubro/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 3.601.642.779,00 593.336.678,00 323.948.081,00 3.871.031.376,00 0,00 0,00 0,00 3.871.031.376,00 2.809.977.511,07 72,59% 2.546.211.961,71 65,78% 2.417.070.474,08 62,44%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 435101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição - - - - 95.925.638,00 146.667.960,00 109.197.634,00 133.395.964,00 0,00 0,00 0,00 133.395.964,00 74.657.106,66 55,97% 14.107.535,75 10,58% 14.107.535,75 10,58%
 

  

  

 435101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 95.925.638,00 146.667.960,00 109.197.634,00 133.395.964,00 0,00 0,00 0,00 133.395.964,00 74.657.106,66 55,97% 14.107.535,75 10,58% 14.107.535,75 10,58%
 

  

  

 435102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição - - - - 10.009.998,00 30.030.000,00 1.948.064,00 38.091.934,00 0,00 0,00 0,00 38.091.934,00 30.779.582,30 80,80% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 10.009.998,00 30.030.000,00 1.948.064,00 38.091.934,00 0,00 0,00 0,00 38.091.934,00 30.779.582,30 80,80% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 436004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS - - - - 295.300.000,00 20.400.000,00 20.300.000,00 295.400.000,00 0,00 0,00 0,00 295.400.000,00 234.875.024,88 79,51% 234.875.024,88 79,51% 225.410.153,74 76,31%
 

  

  

 436004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 174.530.503,00 100.000,00 20.300.000,00 154.330.503,00 0,00 0,00 0,00 154.330.503,00 109.977.172,88 71,26% 109.977.172,88 71,26% 100.512.301,74 65,13%
 

  

  

 436004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 120.769.497,00 20.300.000,00 0,00 141.069.497,00 0,00 0,00 0,00 141.069.497,00 124.897.852,00 88,54% 124.897.852,00 88,54% 124.897.852,00 88,54%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 974.797.745,00 45.679.000,00 43.450.000,00 977.026.745,00 0,00 0,00 0,00 977.026.745,00 735.944.845,33 75,32% 735.518.066,28 75,28% 691.560.927,18 70,78%
 

  

  

 436005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 864.065.762,00 34.089.000,00 43.450.000,00 854.704.762,00 0,00 0,00 0,00 854.704.762,00 636.018.564,10 74,41% 635.964.733,93 74,41% 592.007.594,83 69,26%
 

  

  

 436005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 110.621.983,00 11.590.000,00 0,00 122.211.983,00 0,00 0,00 0,00 122.211.983,00 99.926.281,23 81,76% 99.553.332,35 81,46% 99.553.332,35 81,46%
 

  

  

 436005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 84.914.286,00 69.088.000,00 21.880.000,00 132.122.286,00 0,00 0,00 0,00 132.122.286,00 95.734.176,99 72,46% 58.603.300,15 44,36% 58.476.463,45 44,26%
 

  

  

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 83.482.286,00 56.035.000,00 17.380.000,00 122.137.286,00 0,00 0,00 0,00 122.137.286,00 94.686.718,28 77,52% 57.770.218,93 47,30% 57.643.382,23 47,20%
 

  

  

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.420.000,00 13.053.000,00 4.500.000,00 9.973.000,00 0,00 0,00 0,00 9.973.000,00 1.047.458,71 10,50% 833.081,22 8,35% 833.081,22 8,35%
 

  

  

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 260 Outros Convênios / Outras Transferências 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ - - - - 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 599.334,64 59,93% 599.334,64 59,93%
 

  

  

 436007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 599.334,64 59,93% 599.334,64 59,93%
 

  

  

 436016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - - - - 1.875.000,00 100.000,00 0,00 1.975.000,00 0,00 0,00 0,00 1.975.000,00 724.656,75 36,69% 547.812,47 27,74% 547.812,47 27,74%
 

  

  

 436016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 800.000,00 100.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 173.066,95 19,23% 173.066,95 19,23% 173.066,95 19,23%
 

  

  

 436016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 0,00 0,00 0,00 975.000,00 551.589,80 56,57% 374.745,52 38,44% 374.745,52 38,44%
 

  

  

 436016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - - - - 750.000,00 100.000,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 221.177,00 26,02% 57.657,92 6,78% 57.657,92 6,78%
 

  

  

 436038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 200.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 21.177,00 7,06% 21.177,00 7,06% 21.177,00 7,06%
 

  

  

 436038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 200.000,00 36,36% 36.480,92 6,63% 36.480,92 6,63%
 

  

  

 436226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 1.751.606.034,00 70.683.952,00 74.300.000,00 1.747.989.986,00 0,00 0,00 0,00 1.747.989.986,00 1.255.077.295,09 71,80% 1.252.152.404,60 71,63% 1.177.352.996,27 67,35%
 

  

  

 436226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 1.553.471.475,00 57.233.952,00 73.600.000,00 1.537.105.427,00 0,00 0,00 0,00 1.537.105.427,00 1.089.644.637,31 70,89% 1.089.545.656,73 70,88% 1.014.761.501,68 66,02%
 

  

  

 436226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 198.084.559,00 13.450.000,00 700.000,00 210.834.559,00 0,00 0,00 0,00 210.834.559,00 165.432.657,78 78,47% 162.606.747,87 77,13% 162.591.494,59 77,12%
 

  

  

 436226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 300.964.739,00 123.787.766,00 16.972.383,00 407.780.122,00 0,00 0,00 0,00 407.780.122,00 340.277.339,07 83,45% 219.706.015,71 53,88% 218.912.783,35 53,68%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 296.318.739,00 98.003.000,00 15.380.000,00 378.941.739,00 0,00 0,00 0,00 378.941.739,00 335.077.078,73 88,42% 216.162.389,27 57,04% 215.369.156,91 56,83%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.895.000,00 24.192.383,00 1.592.383,00 24.495.000,00 0,00 0,00 0,00 24.495.000,00 3.608.585,24 14,73% 2.306.958,22 9,42% 2.306.958,22 9,42%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 260 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 0,00 1.592.383,00 0,00 1.592.383,00 0,00 0,00 0,00 1.592.383,00 1.591.675,10 99,96% 1.236.668,22 77,66% 1.236.668,22 77,66%
 

  

  

 436227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 2.741.000,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 903.905,00 900.000,00 200.000,00 1.603.905,00 0,00 0,00 0,00 1.603.905,00 1.144.000,00 71,33% 520.000,00 32,42% 520.000,00 32,42%
 

  

  

 436228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 503.905,00 0,00 200.000,00 303.905,00 0,00 0,00 0,00 303.905,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 400.000,00 900.000,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 1.144.000,00 88,00% 520.000,00 40,00% 520.000,00 40,00%
 

  

  

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 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 2.714.095,00 350.000,00 700.000,00 2.364.095,00 0,00 0,00 0,00 2.364.095,00 1.180.000,00 49,91% 257.410,00 10,89% 257.410,00 10,89%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

    5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS