Portal da Transparência

Sigla	TJPR
Nome do Órgão	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima	Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação	Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência	2023
Data da publicação	16/11/2023
Acumulado até	Outubro/2023

ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

Descarregue aqui este relatório (zip)

Primeira Página Página Anterior 1, 2 Próxima Página Última Página

62 registro(s) encontrado(s), exibindo de 41 até 62

Classificação Orçamentária										Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição		Esfera	Fonte		GND	Dotação Inicial	Acréscimos	Decréscimos	Dotação Atualizada	Contingenciado	Provisão	Destaque	Dotação Líquida	Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição	Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Programa	Ação e Subtítulo	Esfera	Código	Descrição	GND	A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H=D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
563	Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG	02 061	436229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	1.710.000,00	0,00	400.000,00	1.310.000,00	0,00	0,00	0,00	1.310.000,00	972.000,00	74,20%	49.410,00	3,77%	49.410,00	3,77%
			436229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	1.004.095,00	350.000,00	300.000,00	1.054.095,00	0,00	0,00	0,00	1.054.095,00	208.000,00	19,73%	208.000,00	19,73%	208.000,00	19,73%
501	Tribunal de Justiça	02 061	436426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	4.287,17	4,29%	4.287,17	4,29%	4.287,17	4,29%
			436426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	4.287,17	4,29%	4.287,17	4,29%	4.287,17	4,29%
			436427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	100.000,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
560	Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS	02 061	436525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	-	-	-	-	3.920.000,00	0,00	0,00	3.920.000,00	0,00	0,00	0,00	3.920.000,00	167.666,00	4,28%	125.069,15	3,19%	125.069,15	3,19%
			436525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	3.550.000,00	0,00	0,00	3.550.000,00	0,00	0,00	0,00	3.550.000,00	167.666,00	4,72%	125.069,15	3,52%	125.069,15	3,52%
			436525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	370.000,00	0,00	0,00	370.000,00	0,00	0,00	0,00	370.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	-	-	-	-	41.404.726,00	63.500.000,00	18.500.000,00	86.404.726,00	0,00	0,00	0,00	86.404.726,00	21.633.572,91	25,04%	15.357.557,01	17,77%	15.357.557,01	17,77%
			436526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	12.969.726,00	15.000.000,00	0,00	27.969.726,00	0,00	0,00	0,00	27.969.726,00	18.467.114,74	66,03%	14.082.787,01	50,35%	14.082.787,01	50,35%
			436526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	28.435.000,00	48.500.000,00	18.500.000,00	58.435.000,00	0,00	0,00	0,00	58.435.000,00	3.166.458,17	5,42%	1.274.770,00	2,18%	1.274.770,00	2,18%
			436527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	-	-	-	-	35.606.613,00	21.800.000,00	16.500.000,00	40.906.613,00	0,00	0,00	0,00	40.906.613,00	16.806.780,92	41,09%	13.780.485,98	33,69%	13.780.485,98	33,69%
			436527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	7.231.613,00	15.000.000,00	0,00	22.231.613,00	0,00	0,00	0,00	22.231.613,00	15.926.623,60	71,64%	13.234.155,98	59,53%	13.234.155,98	59,53%
			436527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	28.375.000,00	6.800.000,00	16.500.000,00	18.675.000,00	0,00	0,00	0,00	18.675.000,00	880.157,32	4,71%	546.330,00	2,93%	546.330,00	2,93%
-	-	-	-	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	-	-	-	-	55.986.941,00	9.750.000,00	0,00	65.736.941,00	0,00	0,00	0,00	65.736.941,00	47.668.031,69	72,51%	47.626.989,92	72,45%	46.720.336,18	71,07%
501	Tribunal de Justiça	09 272	999002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	-	-	-	-	55.831.941,00	9.700.000,00	0,00	65.531.941,00	0,00	0,00	0,00	65.531.941,00	47.620.031,69	72,67%	47.620.031,69	72,67%	46.713.377,95	71,28%
			999002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	1	488.254,00	1.300.000,00	0,00	1.788.254,00	0,00	0,00	0,00	1.788.254,00	886.097,99	49,55%	886.097,99	49,55%	882.388,39	49,34%
			999002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	55.343.687,00	8.400.000,00	0,00	63.743.687,00	0,00	0,00	0,00	63.743.687,00	46.733.933,70	73,32%	46.733.933,70	73,32%	45.830.989,56	71,90%
		28 846	999152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	-	-	-	-	155.000,00	50.000,00	0,00	205.000,00	0,00	0,00	0,00	205.000,00	48.000,00	23,41%	6.958,23	3,39%	6.958,23	3,39%
			999152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	155.000,00	50.000,00	0,00	205.000,00	0,00	0,00	0,00	205.000,00	48.000,00	23,41%	6.958,23	3,39%	6.958,23	3,39%
			Total							3.657.629.720,00	603.086.678,00	323.948.081,00	3.936.768.317,00	0,00	0,00	0,00	3.936.768.317,00	2.857.645.542,76	72,59%	2.593.838.951,63	65,89%	2.463.790.810,26	62,58%

* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

Classificação Funcional:
- Função: 01 - Legislativa
- Função: 02 - Judiciária
- Função: 09 - Previdência Social
- Função: 28 - Encargos Especiais
- Subfunção: 061 - Ação Judiciária
- Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
- Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária:
- Esfera 1 - Fiscal
GND: Grupo da Natureza da Despesa:
- GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
- GND 3 - Outras Despesas Correntes
- GND 4 - Investimentos
- GND 5 - Inversôes Financeiras
Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
- Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
- Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
- Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
- Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:

DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado	PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	PARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens	PARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências	PARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS