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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 13/12/2023
Acumulado até Novembro/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.710.000,00 0,00 400.000,00 1.310.000,00 0,00 0,00 0,00 1.310.000,00 1.009.381,22 77,05% 49.410,00 3,77% 49.410,00 3,77%
 

  

  

 436229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.004.095,00 350.000,00 300.000,00 1.054.095,00 0,00 0,00 0,00 1.054.095,00 208.000,00 19,73% 208.000,00 19,73% 208.000,00 19,73%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29%
 

  

  

 436426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29% 4.287,17 4,29%
 

  

  

 436427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE - - - - 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00 0,00 3.920.000,00 246.886,00 6,30% 144.179,15 3,68% 144.179,15 3,68%
 

  

  

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 3.550.000,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 246.886,00 6,95% 144.179,15 4,06% 144.179,15 4,06%
 

  

  

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau - - - - 41.404.726,00 63.500.000,00 18.500.000,00 86.404.726,00 0,00 0,00 0,00 86.404.726,00 22.193.306,63 25,69% 15.569.564,78 18,02% 15.539.951,83 17,99%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 12.969.726,00 15.000.000,00 0,00 27.969.726,00 0,00 0,00 0,00 27.969.726,00 18.481.448,46 66,08% 14.294.794,78 51,11% 14.265.181,83 51,00%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.435.000,00 48.500.000,00 18.500.000,00 58.435.000,00 0,00 0,00 0,00 58.435.000,00 3.711.858,17 6,35% 1.274.770,00 2,18% 1.274.770,00 2,18%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 35.606.613,00 21.800.000,00 16.500.000,00 40.906.613,00 0,00 0,00 0,00 40.906.613,00 16.881.714,64 41,27% 14.016.983,42 34,27% 14.011.757,60 34,25%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 7.231.613,00 15.000.000,00 0,00 22.231.613,00 0,00 0,00 0,00 22.231.613,00 15.940.957,32 71,70% 13.470.653,42 60,59% 13.465.427,60 60,57%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.375.000,00 6.800.000,00 16.500.000,00 18.675.000,00 0,00 0,00 0,00 18.675.000,00 940.757,32 5,04% 546.330,00 2,93% 546.330,00 2,93%
- 

 - 

 - 

 - 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 55.986.941,00 26.839.729,00 0,00 82.826.670,00 0,00 0,00 0,00 82.826.670,00 54.810.142,24 66,17% 54.735.477,94 66,08% 53.813.598,77 64,97%
501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 55.831.941,00 26.789.729,00 0,00 82.621.670,00 0,00 0,00 0,00 82.621.670,00 54.762.142,24 66,28% 54.728.217,31 66,24% 53.806.640,54 65,12%
 

  

  

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 488.254,00 6.300.000,00 0,00 6.788.254,00 0,00 0,00 0,00 6.788.254,00 3.141.577,99 46,28% 3.141.577,99 46,28% 3.137.868,39 46,22%
 

  

  

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 55.343.687,00 20.489.729,00 0,00 75.833.416,00 0,00 0,00 0,00 75.833.416,00 51.620.564,25 68,07% 51.586.639,32 68,03% 50.668.772,15 66,82%
 

  

 28 846 

 999152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 7.260,63 3,54% 6.958,23 3,39%
 

  

  

 999152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 7.260,63 3,54% 6.958,23 3,39%
  

   

   

 Total 

             3.657.629.720,00 788.386.678,00 361.748.081,00 4.084.268.317,00 0,00 0,00 0,00 4.084.268.317,00 3.150.636.462,80 77,14% 2.896.169.804,59 70,91% 2.754.605.590,54 67,44%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

    5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS