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Sigla	TJPR
Nome do Órgão	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima	Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação	Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência	2023
Data da publicação	12/01/2024
Acumulado até	Dezembro/2023

ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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62 registro(s) encontrado(s), exibindo de 41 até 62

Classificação Orçamentária										Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição		Esfera	Fonte		GND	Dotação Inicial	Acréscimos	Decréscimos	Dotação Atualizada	Contingenciado	Provisão	Destaque	Dotação Líquida	Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição	Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Programa	Ação e Subtítulo	Esfera	Código	Descrição	GND	A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H=D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
563	Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG	02 061	436229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	1.710.000,00	0,00	400.000,00	1.310.000,00	0,00	0,00	0,00	1.310.000,00	1.009.381,22	77,05%	49.410,00	3,77%	49.410,00	3,77%
			436229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	1.004.095,00	350.000,00	300.000,00	1.054.095,00	0,00	0,00	0,00	1.054.095,00	208.000,00	19,73%	208.000,00	19,73%	208.000,00	19,73%
501	Tribunal de Justiça	02 061	436426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	100.000,00	0,00	95.712,00	4.288,00	0,00	0,00	0,00	4.288,00	4.287,17	99,98%	4.287,17	99,98%	4.287,17	99,98%
			436426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	100.000,00	0,00	95.712,00	4.288,00	0,00	0,00	0,00	4.288,00	4.287,17	99,98%	4.287,17	99,98%	4.287,17	99,98%
			436427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
560	Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS	02 061	436525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	-	-	-	-	3.920.000,00	0,00	0,00	3.920.000,00	0,00	0,00	0,00	3.920.000,00	322.666,40	8,23%	161.849,15	4,13%	161.849,15	4,13%
			436525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	3.550.000,00	0,00	0,00	3.550.000,00	0,00	0,00	0,00	3.550.000,00	322.666,40	9,09%	161.849,15	4,56%	161.849,15	4,56%
			436525	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	370.000,00	0,00	0,00	370.000,00	0,00	0,00	0,00	370.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			436526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	-	-	-	-	41.404.726,00	63.500.000,00	18.500.000,00	86.404.726,00	0,00	0,00	0,00	86.404.726,00	22.193.306,63	25,69%	16.033.248,04	18,56%	16.033.248,04	18,56%
			436526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	12.969.726,00	15.000.000,00	0,00	27.969.726,00	0,00	0,00	0,00	27.969.726,00	18.481.448,46	66,08%	14.758.478,04	52,77%	14.758.478,04	52,77%
			436526	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	28.435.000,00	48.500.000,00	18.500.000,00	58.435.000,00	0,00	0,00	0,00	58.435.000,00	3.711.858,17	6,35%	1.274.770,00	2,18%	1.274.770,00	2,18%
			436527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	-	-	-	-	35.606.613,00	21.800.000,00	16.500.000,00	40.906.613,00	0,00	0,00	0,00	40.906.613,00	16.881.714,64	41,27%	14.204.237,49	34,72%	14.204.237,49	34,72%
			436527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	7.231.613,00	15.000.000,00	0,00	22.231.613,00	0,00	0,00	0,00	22.231.613,00	15.940.957,32	71,70%	13.657.907,49	61,43%	13.657.907,49	61,43%
			436527	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	28.375.000,00	6.800.000,00	16.500.000,00	18.675.000,00	0,00	0,00	0,00	18.675.000,00	940.757,32	5,04%	546.330,00	2,93%	546.330,00	2,93%
-	-	-	-	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	-	-	-	-	55.986.941,00	78.009.895,00	19.004.862,00	114.991.974,00	0,00	0,00	0,00	114.991.974,00	114.991.970,88	100,00%	65.321.230,69	56,81%	65.321.230,69	56,81%
501	Tribunal de Justiça	09 272	999002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	-	-	-	-	55.831.941,00	77.959.895,00	18.847.862,00	114.943.974,00	0,00	0,00	0,00	114.943.974,00	114.943.970,88	100,00%	65.313.970,06	56,82%	65.313.970,06	56,82%
			999002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	1	488.254,00	57.470.166,00	381.567,00	57.576.853,00	0,00	0,00	0,00	57.576.853,00	57.576.852,16	100,00%	7.946.851,34	13,80%	7.946.851,34	13,80%
			999002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	55.343.687,00	20.489.729,00	18.466.295,00	57.367.121,00	0,00	0,00	0,00	57.367.121,00	57.367.118,72	100,00%	57.367.118,72	100,00%	57.367.118,72	100,00%
		28 846	999152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	-	-	-	-	155.000,00	50.000,00	157.000,00	48.000,00	0,00	0,00	0,00	48.000,00	48.000,00	100,00%	7.260,63	15,13%	7.260,63	15,13%
			999152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	155.000,00	50.000,00	157.000,00	48.000,00	0,00	0,00	0,00	48.000,00	48.000,00	100,00%	7.260,63	15,13%	7.260,63	15,13%
			Total							3.657.629.720,00	1.191.499.056,00	764.860.459,00	4.084.268.317,00	0,00	0,00	0,00	4.084.268.317,00	3.842.115.116,03	94,07%	3.255.914.815,21	79,72%	3.255.914.815,21	79,72%

* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

Classificação Funcional:
- Função: 01 - Legislativa
- Função: 02 - Judiciária
- Função: 09 - Previdência Social
- Função: 28 - Encargos Especiais
- Subfunção: 061 - Ação Judiciária
- Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
- Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais
Classificação por Esfera Orçamentária:
- Esfera 1 - Fiscal
GND: Grupo da Natureza da Despesa:
- GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
- GND 3 - Outras Despesas Correntes
- GND 4 - Investimentos
- GND 5 - Inversôes Financeiras
Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
- Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
- Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
- Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
- Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:

DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado	PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	PARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens	PARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências	PARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS