Voltar à lista de relatórios



Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2024
Data da publicação 18/03/2024
Acumulado até Fevereiro/2024


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

Descarregue aqui este relatório (zip)


Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 1.791.063.015,00 122.893.090,00 49.380.000,00 1.864.576.105,00 0,00 0,00 0,00 1.864.576.105,00 464.116.186,67 24,89% 227.525.243,91 12,20% 207.089.614,50 11,11%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 37.101 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 100.407.083,00 1.000.000,00 1.000.000,00 100.407.083,00 0,00 0,00 0,00 100.407.083,00 54.401.222,95 54,18% 877.823,59 0,87% 877.823,59 0,87%
 

  

  

 37.101 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 100.407.083,00 1.000.000,00 1.000.000,00 100.407.083,00 0,00 0,00 0,00 100.407.083,00 54.401.222,95 54,18% 877.823,59 0,87% 877.823,59 0,87%
 

  

  

 37.102 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 10.087.732,00 0,00 0,00 10.087.732,00 0,00 0,00 0,00 10.087.732,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 37.102 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 10.087.732,00 0,00 0,00 10.087.732,00 0,00 0,00 0,00 10.087.732,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 330.483.000,00 100.000,00 100.000,00 330.483.000,00 0,00 0,00 0,00 330.483.000,00 47.599.646,64 14,40% 47.599.646,64 14,40% 44.250.974,43 13,39%
 

  

  

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 182.659.615,00 100.000,00 100.000,00 182.659.615,00 0,00 0,00 0,00 182.659.615,00 23.659.900,18 12,95% 23.659.900,18 12,95% 20.311.227,97 11,12%
 

  

  

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 147.823.385,00 0,00 0,00 147.823.385,00 0,00 0,00 0,00 147.823.385,00 23.939.746,46 16,19% 23.939.746,46 16,19% 23.939.746,46 16,19%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.136.599.299,00 280.000,00 280.000,00 1.136.599.299,00 0,00 0,00 0,00 1.136.599.299,00 174.339.321,73 15,34% 173.391.251,83 15,26% 156.400.035,31 13,76%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.000.471.847,00 180.000,00 180.000,00 1.000.471.847,00 0,00 0,00 0,00 1.000.471.847,00 154.087.134,49 15,40% 154.087.134,49 15,40% 137.095.917,97 13,70%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 136.027.452,00 100.000,00 100.000,00 136.027.452,00 0,00 0,00 0,00 136.027.452,00 20.252.187,24 14,89% 19.304.117,34 14,19% 19.304.117,34 14,19%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 101.985.801,00 24.390.000,00 0,00 126.375.801,00 0,00 0,00 0,00 126.375.801,00 95.252.640,95 75,37% 5.088.835,01 4,03% 5.000.478,30 3,96%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 100.037.801,00 20.390.000,00 0,00 120.427.801,00 0,00 0,00 0,00 120.427.801,00 94.747.053,22 78,68% 5.088.835,01 4,23% 5.000.478,30 4,15%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.105.000,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 841.000,00 4.000.000,00 0,00 4.841.000,00 0,00 0,00 0,00 4.841.000,00 505.587,73 10,44% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 1.875.000,00 0,00 0,00 1.875.000,00 0,00 0,00 0,00 1.875.000,00 704.520,00 37,57% 21.882,91 1,17% 21.882,91 1,17%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 0,00 0,00 0,00 975.000,00 704.520,00 72,26% 21.882,91 2,24% 21.882,91 2,24%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 772.349,00 0,00 0,00 772.349,00 0,00 0,00 0,00 772.349,00 500.000,00 64,74% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 172.349,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 500.000,00 83,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.927.467.303,00 420.000,00 420.000,00 1.927.467.303,00 0,00 0,00 0,00 1.927.467.303,00 281.977.428,83 14,63% 276.365.592,45 14,34% 246.001.223,85 12,76%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.716.728.502,00 420.000,00 420.000,00 1.716.728.502,00 0,00 0,00 0,00 1.716.728.502,00 246.579.289,43 14,36% 246.575.113,51 14,36% 216.217.838,90 12,59%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 210.688.801,00 0,00 0,00 210.688.801,00 0,00 0,00 0,00 210.688.801,00 35.398.139,40 16,80% 29.790.478,94 14,14% 29.783.384,95 14,14%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 314.515.384,00 109.623.090,00 0,00 424.138.474,00 0,00 0,00 0,00 424.138.474,00 329.413.234,99 77,67% 13.168.636,03 3,10% 12.722.007,25 3,00%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 310.183.384,00 55.000.000,00 0,00 365.183.384,00 0,00 0,00 0,00 365.183.384,00 284.737.359,53 77,97% 13.168.636,03 3,61% 12.722.007,25 3,48%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 2.370.000,00 8.000.000,00 0,00 10.370.000,00 0,00 0,00 0,00 10.370.000,00 742.139,21 7,16% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.962.000,00 46.623.090,00 0,00 48.585.090,00 0,00 0,00 0,00 48.585.090,00 43.933.736,25 90,43% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

 02 061 

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 1.140.000,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau - - - - 2.907.000,00 0,00 0,00 2.907.000,00 0,00 0,00 0,00 2.907.000,00 680.323,36 23,40% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 1.630.000,00 0,00 0,00 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 680.323,36 41,74% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.277.000,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.426 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU - - - - 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 65.347,52 1,16% 57.963,55 1,03%
 

  

  

 38.426 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 65.347,52 1,16% 57.963,55 1,03%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas