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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2024
Data da publicação 18/03/2024
Acumulado até Fevereiro/2024


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.427 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 2º GRAU - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.427 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 2º GRAU 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.525 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.525 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 3.550.000,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.525 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.526 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 1° grau - - - - 48.327.900,00 88.500.000,00 23.500.000,00 113.327.900,00 0,00 0,00 0,00 113.327.900,00 44.770.628,04 39,51% 261.049,30 0,23% 261.049,30 0,23%
 

  

  

 38.526 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 43.872.000,00 10.000.000,00 23.500.000,00 30.372.000,00 0,00 0,00 0,00 30.372.000,00 19.508.745,26 64,23% 261.049,30 0,86% 261.049,30 0,86%
 

  

  

 38.526 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 4.455.900,00 30.500.000,00 0,00 34.955.900,00 0,00 0,00 0,00 34.955.900,00 25.261.882,78 72,27% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.526 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 1° grau 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 4 0,00 48.000.000,00 0,00 48.000.000,00 0,00 0,00 0,00 48.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.527 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau - - - - 55.991.100,00 40.500.000,00 24.500.000,00 71.991.100,00 0,00 0,00 0,00 71.991.100,00 25.296.029,53 35,14% 219.407,11 0,30% 219.407,11 0,30%
 

  

  

 38.527 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 54.710.000,00 0,00 24.500.000,00 30.210.000,00 0,00 0,00 0,00 30.210.000,00 18.613.795,21 61,61% 219.407,11 0,73% 219.407,11 0,73%
 

  

  

 38.527 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.281.100,00 23.500.000,00 0,00 24.781.100,00 0,00 0,00 0,00 24.781.100,00 6.682.234,32 26,97% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.527 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 4 0,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.527 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau - - - - 76.817.412,00 0,00 0,00 76.817.412,00 0,00 0,00 0,00 76.817.412,00 10.442.023,70 13,59% 10.399.105,80 13,54% 8.182.422,30 10,65%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 272 

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Previdenciários TJPR - - - - 76.647.412,00 0,00 0,00 76.647.412,00 0,00 0,00 0,00 76.647.412,00 10.394.023,70 13,56% 10.394.023,70 13,56% 8.181.359,40 10,67%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Previdenciários TJPR 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.561.798,00 0,00 0,00 1.561.798,00 0,00 0,00 0,00 1.561.798,00 197.071,50 12,62% 197.071,50 12,62% 186.050,69 11,91%
- 

 - 

 - 

 - 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 75.085.614,00 0,00 0,00 75.085.614,00 0,00 0,00 0,00 75.085.614,00 10.196.952,20 13,58% 10.196.952,20 13,58% 7.995.308,71 10,65%
501 

 Tribunal de Justiça 

 28 846 

 999.152 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais TJPR - - - - 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 48.000,00 28,24% 5.082,10 2,99% 1.062,90 0,63%
 

  

  

 999.152 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais TJPR 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 48.000,00 28,24% 5.082,10 2,99% 1.062,90 0,63%
  

   

   

 Total 

             4.119.046.363,00 264.813.090,00 49.800.000,00 4.334.059.453,00 0,00 0,00 0,00 4.334.059.453,00 1.067.777.020,72 24,64% 527.458.578,19 12,17% 473.995.267,90 10,94%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas