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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2024
Data da publicação 12/04/2024
Acumulado até Março/2024


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 1.791.063.015,00 215.765.289,00 71.330.000,00 1.935.498.304,00 0,00 0,00 0,00 1.935.498.304,00 627.929.113,75 32,44% 351.202.519,25 18,15% 326.794.173,96 16,88%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 37.101 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau - - - - 100.407.083,00 69.184.049,00 1.000.000,00 168.591.132,00 0,00 0,00 0,00 168.591.132,00 104.855.840,75 62,20% 877.823,59 0,52% 877.823,59 0,52%
 

  

  

 37.101 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 100.407.083,00 69.184.049,00 1.000.000,00 168.591.132,00 0,00 0,00 0,00 168.591.132,00 104.855.840,75 62,20% 877.823,59 0,52% 877.823,59 0,52%
 

  

  

 37.102 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau - - - - 10.087.732,00 238.150,00 0,00 10.325.882,00 0,00 0,00 0,00 10.325.882,00 238.150,00 2,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 37.102 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 10.087.732,00 238.150,00 0,00 10.325.882,00 0,00 0,00 0,00 10.325.882,00 238.150,00 2,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS - - - - 330.483.000,00 550.000,00 550.000,00 330.483.000,00 0,00 0,00 0,00 330.483.000,00 72.502.131,61 21,94% 72.502.131,61 21,94% 68.410.656,35 20,70%
 

  

  

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1 182.659.615,00 150.000,00 550.000,00 182.259.615,00 0,00 0,00 0,00 182.259.615,00 36.449.453,36 20,00% 36.449.453,36 20,00% 32.357.978,10 17,75%
 

  

  

 38.004 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional FUNJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 147.823.385,00 400.000,00 0,00 148.223.385,00 0,00 0,00 0,00 148.223.385,00 36.052.678,25 24,32% 36.052.678,25 24,32% 36.052.678,25 24,32%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau - - - - 1.136.599.299,00 21.780.000,00 21.780.000,00 1.136.599.299,00 0,00 0,00 0,00 1.136.599.299,00 258.724.432,18 22,76% 257.834.316,58 22,68% 237.917.242,20 20,93%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.000.471.847,00 21.180.000,00 21.680.000,00 999.971.847,00 0,00 0,00 0,00 999.971.847,00 228.805.113,98 22,88% 228.805.113,98 22,88% 208.888.039,60 20,89%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 136.027.452,00 600.000,00 100.000,00 136.527.452,00 0,00 0,00 0,00 136.527.452,00 29.919.318,20 21,91% 29.029.202,60 21,26% 29.029.202,60 21,26%
 

  

  

 38.005 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS - - - - 101.985.801,00 26.390.000,00 0,00 128.375.801,00 0,00 0,00 0,00 128.375.801,00 99.177.200,32 77,26% 11.921.302,59 9,29% 11.653.705,59 9,08%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 100.037.801,00 20.390.000,00 0,00 120.427.801,00 0,00 0,00 0,00 120.427.801,00 98.410.269,48 81,72% 11.912.547,59 9,89% 11.644.950,59 9,67%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.105.000,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00 0,00 1.105.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 841.000,00 6.000.000,00 0,00 6.841.000,00 0,00 0,00 0,00 6.841.000,00 766.930,84 11,21% 8.755,00 0,13% 8.755,00 0,13%
 

  

  

 38.006 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 2° grau FUNREJUS 1 756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 1.875.000,00 500.000,00 0,00 2.375.000,00 0,00 0,00 0,00 2.375.000,00 704.520,00 29,66% 27.460,29 1,16% 27.460,29 1,16%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 975.000,00 500.000,00 0,00 1.475.000,00 0,00 0,00 0,00 1.475.000,00 704.520,00 47,76% 27.460,29 1,86% 27.460,29 1,86%
 

  

  

 38.016 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição - - - - 772.349,00 0,00 0,00 772.349,00 0,00 0,00 0,00 772.349,00 500.000,00 64,74% 25.027,52 3,24% 25.027,52 3,24%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 172.349,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00 0,00 172.349,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.038 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná 1º e 2º grau de jurisdição 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 500.000,00 83,33% 25.027,52 4,17% 25.027,52 4,17%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau - - - - 1.927.467.303,00 21.120.000,00 22.420.000,00 1.926.167.303,00 0,00 0,00 0,00 1.926.167.303,00 417.122.591,49 21,66% 411.812.203,38 21,38% 376.764.802,81 19,56%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.716.728.502,00 20.920.000,00 22.220.000,00 1.715.428.502,00 0,00 0,00 0,00 1.715.428.502,00 366.909.635,19 21,39% 366.909.635,19 21,39% 331.870.621,09 19,35%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 210.688.801,00 200.000,00 200.000,00 210.688.801,00 0,00 0,00 0,00 210.688.801,00 50.212.956,30 23,83% 44.902.568,19 21,31% 44.894.181,72 21,31%
 

  

  

 38.226 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS - - - - 314.515.384,00 116.423.090,00 8.800.000,00 422.138.474,00 0,00 0,00 0,00 422.138.474,00 346.271.061,67 82,03% 42.627.048,60 10,10% 41.040.582,59 9,72%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 310.183.384,00 58.600.000,00 8.800.000,00 359.983.384,00 0,00 0,00 0,00 359.983.384,00 300.743.664,48 83,54% 38.862.275,15 10,80% 37.391.997,79 10,39%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 2.370.000,00 11.200.000,00 0,00 13.570.000,00 0,00 0,00 0,00 13.570.000,00 1.368.593,75 10,09% 149.656,33 1,10% 149.656,33 1,10%
 

  

  

 38.227 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão de Atividades do 1° grau FUNREJUS 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3 1.962.000,00 46.623.090,00 0,00 48.585.090,00 0,00 0,00 0,00 48.585.090,00 44.158.803,44 90,89% 3.615.117,12 7,44% 3.498.928,47 7,20%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados 

 02 061 

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau - - - - 1.140.000,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00 0,00 1.140.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.228 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau - - - - 2.907.000,00 0,00 0,00 2.907.000,00 0,00 0,00 0,00 2.907.000,00 680.323,36 23,40% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 1.630.000,00 0,00 0,00 1.630.000,00 0,00 0,00 0,00 1.630.000,00 680.323,36 41,74% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 38.229 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão do Sistema de Segurança dos Magistrados 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.277.000,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00 0,00 1.277.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

 02 061 

 38.426 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU - - - - 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 229.019,63 4,05% 213.009,63 3,77%
 

  

  

 38.426 

 Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 1º GRAU 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 5.650.000,00 0,00 0,00 5.650.000,00 0,00 0,00 0,00 5.650.000,00 2.400.000,00 42,48% 229.019,63 4,05% 213.009,63 3,77%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas