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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento
Ano de Referência 2024
Data da publicação 12/04/2024
Acumulado até Março/2024


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

02 061 

38.427 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 2º GRAU - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.427 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos JUSTIÇA GRATUITA 2º GRAU 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.525 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD - - - - 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00 0,00 3.920.000,00 107.000,00 2,73% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.525 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 3.550.000,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 107.000,00 3,01% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.525 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Escola Judicial do Paraná EJUD 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.526 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 1° grau - - - - 48.327.900,00 88.500.000,00 23.500.000,00 113.327.900,00 0,00 0,00 0,00 113.327.900,00 44.612.096,70 39,37% 3.199.189,03 2,82% 3.199.189,03 2,82%
 

 

 

38.526 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 43.872.000,00 10.000.000,00 23.500.000,00 30.372.000,00 0,00 0,00 0,00 30.372.000,00 19.350.213,92 63,71% 581.161,53 1,91% 581.161,53 1,91%
 

 

 

38.526 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 1° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 4.455.900,00 30.500.000,00 0,00 34.955.900,00 0,00 0,00 0,00 34.955.900,00 25.261.882,78 72,27% 2.618.027,50 7,49% 2.618.027,50 7,49%
 

 

 

38.526 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 1° grau 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 4 0,00 48.000.000,00 0,00 48.000.000,00 0,00 0,00 0,00 48.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

38.527 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau - - - - 55.991.100,00 40.500.000,00 24.500.000,00 71.991.100,00 0,00 0,00 0,00 71.991.100,00 25.137.498,17 34,92% 3.614.186,31 5,02% 3.614.186,31 5,02%
 

 

 

38.527 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 3 54.710.000,00 0,00 24.500.000,00 30.210.000,00 0,00 0,00 0,00 30.210.000,00 18.455.263,85 61,09% 996.158,81 3,30% 996.158,81 3,30%
 

 

 

38.527 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau 1 760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 4 1.281.100,00 23.500.000,00 0,00 24.781.100,00 0,00 0,00 0,00 24.781.100,00 6.682.234,32 26,97% 2.618.027,50 10,56% 2.618.027,50 10,56%
 

 

 

38.527 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau 1 703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 4 0,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 

02 061 

38.527 

Poder Judiciário Efetivo e Ágil Na Garantia Dos Direitos Gestão da Infraestrutura e Governança de TI 2° grau - - - - 76.817.412,00 1.100.000,00 300.000,00 77.617.412,00 0,00 0,00 0,00 77.617.412,00 15.639.052,09 20,15% 15.596.134,19 20,09% 14.473.822,12 18,65%
501 

Tribunal de Justiça 

02 272 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Previdenciários TJPR - - - - 76.647.412,00 1.100.000,00 300.000,00 77.447.412,00 0,00 0,00 0,00 77.447.412,00 15.591.052,09 20,13% 15.591.052,09 20,13% 14.468.740,02 18,68%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Previdenciários TJPR 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1 1.561.798,00 800.000,00 0,00 2.361.798,00 0,00 0,00 0,00 2.361.798,00 245.394,19 10,39% 245.394,19 10,39% 234.373,38 9,92%

99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 75.085.614,00 300.000,00 300.000,00 75.085.614,00 0,00 0,00 0,00 75.085.614,00 15.345.657,90 20,44% 15.345.657,90 20,44% 14.234.366,64 18,96%
501 

Tribunal de Justiça 

28 846 

999.152 

99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais TJPR - - - - 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 48.000,00 28,24% 5.082,10 2,99% 5.082,10 2,99%
 

 

 

999.152 

99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais TJPR 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 48.000,00 28,24% 5.082,10 2,99% 5.082,10 2,99%
  

  

  

Total 

            4.119.046.363,00 386.285.289,00 102.850.000,00 4.402.481.652,00 0,00 0,00 0,00 4.402.481.652,00 1.388.671.898,34 31,54% 820.265.843,32 18,63% 758.217.508,03 17,22%

* Fonte : SIAFIC - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Paraná.

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos 4.1 - Grupos de Fontes
    50Recursos Livres (Não Vinculados)
    Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
    70Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
    Fonte: 703 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres de outras entidades
    75Demais Vinculações Legais
    Fonte: 756 - Recursos de alienação de bens / ativos - Administração Indireta
    Fonte: 760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas