PORTARIA Nº 4825/2023 - D.M.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO a assunção da Cúpula Diretiva deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2023/2024, bem como a respeito da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná - CEJA/PR, conforme o artigo 1º, § 1º, da Resolução 229/2019-OE; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 20282-80.2023.8.16.6000, resolve:
I- D e s i g n a r
para comporem a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná - CEJA/PR:
1) o Desembargador HAMILTON MUSSI CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça, como membro nato da CEJA-PR, conforme art. 1ª, I, da Resolução 229/2019 - OE;
2) o Desembargador FERNANDO WOLFF BODZIAK, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Estado do Paraná (CONSIJ), como membro nato da CEJA-PR, conforme art. 1ª, II, da Resolução 229/2019 - OE; e,
3) o Desembargador RUY MUGGIATI, membro deste Tribunal de Justiça, para a vaga de titular, nos termos do artigo 1º, inciso III, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
4) a Desembargadora IVANISE MARIA TRATZ MARTINS, integrante deste Tribunal de Justiça, para a vaga de suplente, nos termos do artigo 1º, inciso III, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
5) o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Doutor SÉRGIO LUIZ KREUZ, para a vaga de membro titular, nos termos do art. 1º, inciso IV, § 1º, da Resolução 229/2019-OE, bem como PRESIDENTE do CEJA/PR, considerando a delegação realizada pelo Corregedor-Geral da Justiça Desembargador HAMILTON MUSSI CORRÊA, na Portaria 1857/2023-GCJ, e no item VIII, do despacho nº 8828996;
6) o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Doutor RAFAEL KRAMER BRAGA, designado, com exclusividade, à Vara da Infância e da Juventude e Adoção do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, como suplente, nos termos do artigo1º, inciso IV, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
7) o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Doutor FÁBIO RIBEIRO BRANDÃO, responsável pela célula temática de Infância e Juventude, Família e Sucessões, para a vaga de titular, nos termos do artigo 1º, inciso V, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
8) o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Doutor RAFAEL LUÍS BRASILEIRO KANAYAMA, como suplente, nos termos do artigo 1º, inciso V, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
9) o Médico, Doutor DANIEL GUESSER ASCENÇO, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal deste Tribunal de Justiça, para a vaga de titular, nos termos do artigo 1º, inciso IX, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
10) a Médica, Doutora PATRICIA MARQUES DE AZEVEDO, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal deste Tribunal de Justiça, como suplente, nos termos do artigo 1º, inciso IX, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
11) a Assistente Social, Senhora LISELIS IZAR, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal deste Tribunal de Justiça, como titular, nos termos do artigo 1º, inciso X, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
12) a Assistente Social, Senhora VERA MARIA MOLFI DE FRANCO, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal deste Tribunal de Justiça, como suplente, nos termos do artigo 1º, inciso X, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
13) a Psicóloga, Senhora THAÍS ZANOLLA, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal deste Tribunal de Justiça, como titular, nos termos do artigo 1º, inciso XI, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
14) a Psicóloga, Senhora PATRÍCIA ALMEIDA PALHARES, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal deste Tribunal de Justiça, como suplente, nos termos do artigo 1º, inciso XI, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
15) o Procurador de Justiça, Doutor MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS, para a vaga de titular, nos termos do artigo 1º, inciso VI, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
16) a Procuradora de Justiça, Doutora MARÍLIA VIEIRA FREDERICO, para a vaga de suplente, nos termos do artigo 1º, inciso VI, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
17) o Promotor de Justiça, Doutor DAVID KERBER DE AGUIAR, para a vaga de titular, nos termos do artigo 1º, inciso VII, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
18) a Promotora de Justiça, Doutora BEATRIZ SPINDLER DE OLIVEIRA LEITE, para a vaga de suplente, nos termos do artigo 1º, inciso VII, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
19) a Advogada, Doutora CHEYWA GABRIELLA DE JUODIS STREMEL SOZZI, para a vaga de titular, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
20) a Advogada, Doutora DEBORA CRISTINA BOFF ZORTEA GARCIA, para a vaga de suplente, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
21) o Delegado de Polícia Federal, Doutor JULIO RODOLFO KUMMER, para a vaga de titular, nos termos do artigo 1º, inciso XII, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
22) a Delegada de Polícia Federal, Doutora SILVIA CENZOLLO PELOI, para a vaga de suplente, nos termos do artigo 1º, inciso XII, § 1º, da Resolução 229/2019-OE;
II- Revogar
o item “I” da Portaria 4862/2017-DM, Portaria 5129/2017-DM, o item “I” da Portaria 3817/2018-DM, Portaria 12178/2019-DM, o item "I" da Portaria 1785/2021-DM, que haviam nomeados membros para a supracitada Comissão.
Curitiba, 14/04/2023.
DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná