Detalhes do documento

Número: 3835-D.M
Assunto: 1.Designação 2.Comitê Estadual de Precatórios 3.Representante
Data: 2015-07-13 00:00:00.0
Diário: 1605
Situação: ALTERADO
Ementa: D E S I G N A R os representantes abaixo relacionados, para a composição do Comitê Estadual de Precatórios, na forma da Resolução nº 158/2012, do CNJ, e do inciso V, do artigo 3º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios: [...] *Alterada pela Portaria nº 4120/2016.
Anexos:  5520053assinado.pdf ;

Referências

Documentos do mesmo sentido: PORTARIA 7048/2019 26232-12.2019.8.16.6000 - Designar Dr. Frederico Reis-Port 7048 Abrir
PORTARIA 1467 DM, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - TJPR: R E V O G A R a partir de 01/02/2017, os itens das Portarias abaixo relacionados [...] b) Item “a-1” da Portaria nº 3835/2015-D.M., para compor Comitê Estadual de Precatórios; [...] 6928-95.2017.8.16.6000-revog Dr Iraja-Port 1467 Abrir
PORTARIA 3125 DM, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - TJPR: I - DESIGNAR o Doutor [...] II - REVOGAR o item "a-1" da Portaria nº 3835/2015-D.M., que designou [...] Designar Comitê Estadual de Precatórios-Res 158/2012-CNJ-Port 3125 Abrir
PORTARIA 4120, DE 06 DE JULHO DE 2016 - TJPR: Aditar à Portaria nº 3835/2015-D.M [...] 43354414-a - Aditar Procuradora do MPF-Port 4120 Abrir

Documento

PORTARIA Nº 3835-D.M


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e,
CONSIDERANDO o contido no expediente protocolizado sob nº 433.544/2014, resolve:

 

D e s i g n a r


os representantes abaixo relacionados, para a composição do Comitê Estadual de Precatórios, na forma da Resolução nº 158/2012, do CNJ, e do inciso V, do artigo 3º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios:

a) magistrado designado pelo respectivo Tribunal, na forma da Recomendação CNJ nº 39, de 8 de junho de 2013:
1) Doutor IRAJA PIGATTO RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau - TJPR;

b) membros do comitê gestor, nos termos da Resolução CNJ nº 115, de 29 de junho de 2010:
1) Desembargador LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, membro deste Tribunal de Justiça, TJPR (Presidente);
2) Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA - TRT 9ª;
3) Doutor NIVALDO BRUNONI, Juiz Federal do TRF 4ª;

c) membro inscrito na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Poder Judiciário do Estado, indicado pelo seu Presidente:
1) Doutor EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA;

d) membro do Ministério Público Estadual, indicado pelo Procurador-Geral da Justiça:
1) Doutor MAURO SÉRGIO ROCHA;

e) membro do Ministério Público Federal, com atuação no respectivo Estado, indicado pelo respectivo Procurador-Chefe:
- membro a ser indicado oportunamente;

f) membro do Ministério Público do Trabalho, com atuação no respectivo Estado, indicado pelo respectivo Procurador-Chefe:
1) Procurador-Chefe Doutor GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA;

g) representante da Advocacia Geral da União no Estado, indicado pelo Procurador-Chefe:
1) Doutor FREDERICO GUILHERME LOBE MORITZ;

h) membro da Procuradoria Geral do Estado, indicado pelo Procurador-Geral do Estado:
1) Doutor CELSO SILVESTRE GRYCAJUK;

i) Procurador Municipal, indicado pela associação de municípios:
1) Doutora FRANCINE FREDERICO.

Curitiba, 08/07/2015.


PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná