Detalhes do documento |
Número: |
3835-D.M
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Assunto: |
1.Designação 2.Comitê Estadual de Precatórios 3.Representante
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Data: |
2015-07-13 00:00:00.0 |
Diário: |
1605 |
Situação: |
ALTERADO |
Ementa: |
D E S I G N A R os representantes abaixo relacionados, para a composição do Comitê Estadual de Precatórios, na forma da Resolução nº 158/2012, do CNJ, e do inciso V, do artigo 3º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios: [...]
*Alterada pela Portaria nº 4120/2016. |
Anexos: |
5520053assinado.pdf
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Referências |
Documentos do mesmo sentido:
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PORTARIA 7048/2019
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26232-12.2019.8.16.6000 - Designar Dr. Frederico Reis-Port 7048
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PORTARIA 1467 DM, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - TJPR: R E V O G A R a partir de 01/02/2017, os itens das Portarias abaixo relacionados [...] b) Item “a-1” da Portaria nº 3835/2015-D.M., para compor Comitê Estadual de Precatórios; [...]
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6928-95.2017.8.16.6000-revog Dr Iraja-Port 1467
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PORTARIA 3125 DM, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - TJPR: I - DESIGNAR o Doutor [...] II - REVOGAR o item "a-1" da Portaria nº 3835/2015-D.M., que designou [...]
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Designar Comitê Estadual de Precatórios-Res 158/2012-CNJ-Port 3125
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PORTARIA 4120, DE 06 DE JULHO DE 2016 - TJPR: Aditar à Portaria nº 3835/2015-D.M [...]
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43354414-a - Aditar Procuradora do MPF-Port 4120
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Documento
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PORTARIA Nº 3835-D.M
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e,
CONSIDERANDO o contido no expediente protocolizado sob nº 433.544/2014, resolve:
D e s i g n a r
os representantes abaixo relacionados, para a composição do Comitê Estadual de Precatórios, na forma da Resolução nº 158/2012, do CNJ, e do inciso V, do artigo 3º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios:
a) magistrado designado pelo respectivo Tribunal, na forma da Recomendação CNJ nº 39, de 8 de junho de 2013:
1) Doutor IRAJA PIGATTO RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau - TJPR;
b) membros do comitê gestor, nos termos da Resolução CNJ nº 115, de 29 de junho de 2010:
1) Desembargador LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, membro deste Tribunal de Justiça, TJPR (Presidente);
2) Desembargadora ANA CAROLINA ZAINA - TRT 9ª;
3) Doutor NIVALDO BRUNONI, Juiz Federal do TRF 4ª;
c) membro inscrito na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Poder Judiciário do Estado, indicado pelo seu Presidente:
1) Doutor EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA;
d) membro do Ministério Público Estadual, indicado pelo Procurador-Geral da Justiça:
1) Doutor MAURO SÉRGIO ROCHA;
e) membro do Ministério Público Federal, com atuação no respectivo Estado, indicado pelo respectivo Procurador-Chefe:
- membro a ser indicado oportunamente;
f) membro do Ministério Público do Trabalho, com atuação no respectivo Estado, indicado pelo respectivo Procurador-Chefe:
1) Procurador-Chefe Doutor GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA;
g) representante da Advocacia Geral da União no Estado, indicado pelo Procurador-Chefe:
1) Doutor FREDERICO GUILHERME LOBE MORITZ;
h) membro da Procuradoria Geral do Estado, indicado pelo Procurador-Geral do Estado:
1) Doutor CELSO SILVESTRE GRYCAJUK;
i) Procurador Municipal, indicado pela associação de municípios:
1) Doutora FRANCINE FREDERICO.
Curitiba, 08/07/2015.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná