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Decreto |
DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA |
218/2024
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1.Determinação 2.Presidência 3.Prorrogação 4.Prazo 5.Termo Inicial 6.Termo Final 7.Abril 8.Ano 2024 9.Código de Normas do Foro Judicial 10.Lei nº 11.419/2006
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VIGENTE
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2024-05-06 00:00:00.0 |
3655 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA |
180/2024
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1.Alteração 2.Presidência 3.Decreto Judiciário nº 68/2019 4.Regulamentação 5.Divisão do Trabalho 6.Lotação 7.Movimentação 8.Juiz de Direito Substituto 9.Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 10.Substituição 11.Colaboração 12.Juiz de Direito Titular 13.Afastamento 14.Impedimento 15.Suspeição
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VIGENTE
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2024-04-16 00:00:00.0 |
3642 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA |
179/2024
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1.Regulamentação 2.Presidência 3.Instalação 4.Distribuição 5.Varas Empresariais Regionais 6.Resolução nº 426/2024 7.Lei Federal nº 9.307/1996
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VIGENTE
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2024-04-16 00:00:00.0 |
3642 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA |
144/2024
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1.Regulamentação 2.Presidência 3.Núcleo de Enfrentamento de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nuvida) 4.Central de Movimentações Processuais 5.Atuação 6.Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 7.Comitê Gestor da Central de Movimentações Processuais 8.Secretaria de Planejamento (Splan) 9.Equipe de Apoio 10.2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
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VIGENTE
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2024-03-22 00:00:00.0 |
3627 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA |
142/2024
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1.Regulamentação 2.Presidência 3.Regime de Teletrabalho 4.Central de Movimentações Processuais (CMP) 5.Resolução nº 343/2022 6.Implementação 7.Registro 8.Acompanhamento 9.Servidor 10.Lei n° 20.444/2020 11.Boletim de Frequência 12.Teletrabalho Distribuído
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VIGENTE
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2024-03-21 00:00:00.0 |
3626 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA |
120/2024
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1.Regulamentação 2.Presidência 3.Atuação 4.Núcleo de Enfrentamento de Execuções Penais (Nupen) 5.Central de Movimentações Processuais 6.Varas de Execuções Penais 7.Corregedoria dos Presídios 8.Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) 9.Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) 10.Comitê Gestor da Central de Movimentações Processuais 11.Resolução n° 343/2022
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VIGENTE
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2024-03-12 00:00:00.0 |
3619 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA |
112/2024
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1.Regulamentação 2.Presidência 3.Núcleo de Enfrentamento de Execuções Fiscais (Nufis) 4.Central de Movimentações Processuais 5.Secretaria de Planejamento (Splan) 6.Comitê Gestor da Central de Movimentações Processuais 7.Equipe de Apoio 8.Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
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VIGENTE
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2024-03-05 00:00:00.0 |
3614 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
80/2024
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1.Declaração 2.Presidência 3.Vacância 4.Foro Extrajudicial 5.Serviço de Registro de Imóveis 6.Comarca 7.Pitanga 8.Homologação 9.Renúncia 10.Extinção 11.Delegação Outorgada 12.Código de Normas do Foro Extrajudicial 13.Regimento Interno
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VIGENTE
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2024-02-19 00:00:00.0 |
3603 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
76/2024
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1.Declaração 2.Presidência 3.Vacância 4.Foro Extrajudicial 5.Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais 6.Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 7.Comarca 8.Nova Aurora 9.Homologação 10.Renúncia 11.Extinção 12.Delegação Outorgada 13.Código de Normas do Foro Extrajudicial 14.Regimento Interno
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VIGENTE
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2024-02-09 00:00:00.0 |
3599 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
75/2024
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1.Declaração 2.Presidência 3.Vacância 4.Foro Extrajudicial 5.Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 6.Comarca 7.Nova Fátima 8.Homologação 9.Renúncia 10.Extinção 11.Delegação Outorgada 12.Código de Normas do Foro Extrajudicial 13.Regimento Interno
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VIGENTE
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2024-02-09 00:00:00.0 |
3599 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
74/2024
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1.Declaração 2.Presidência 3.Vacância 4.Foro Extrajudicial 5.Serviço Distrital de Kaloré 6.Comarca 7.Jandaia do Sul 8.Homologação 9.Renúncia 10.Extinção 11.Delegação Outorgada 12.Código de Normas do Foro Extrajudicial 13.Regimento Interno
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VIGENTE
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2024-02-09 00:00:00.0 |
3599 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
68/2024
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1.Delegação 2.Presidência 3.Juiz de Direito 4.Diretor do Fórum 5.Comarca de Bandeirantes 6.Competência 7.Prática de Ato Administrativo 8.Escritura Pública 9.Doação 10.Serviço de Registro de Imóveis
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CUMPRIDO
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2024-02-06 00:00:00.0 |
3596 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
67/2024
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1.Delegação 2.Presidência 3.Juiz de Direito 4.Diretor do Fórum 5.Comarca de Ivaiporã 6.Competência 7.Prática de Ato Administrativo 8.Escritura Pública 9.Doação 10.Registro de Imóveis
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VIGENTE
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2024-02-06 00:00:00.0 |
3596 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
66/2024
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1.Alteração 2.Presidência 3.Decreto Judiciário nº 53/2021-P-GP 4.Designação 5.Portaria 6.Ato Administrativo 7.Fiscal 8.Gestor 9.Suplente 10.Atuação 11.Contratação
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VIGENTE
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2024-02-06 00:00:00.0 |
3596 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
65/2024
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1.Alteração 2.Presidência 3.Decreto Judiciário nº 666/2023 4.Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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VIGENTE
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2024-02-06 00:00:00.0 |
3596 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
64/2024
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1.Alteração 2.Presidência 3.Decreto Judiciário nº 588/2009 4.Decreto Judiciário n° 812/2010 5.Abatimento 6.Indenização 7.Transporte 8.Serviço Externo 9.Redução 10.Distribuição 11.Mandado
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VIGENTE
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2024-02-06 00:00:00.0 |
3596 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
62/2024
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1.Alteração 2.Presidência 3.Decreto Judiciário nº 813/2023 4.Calendário 5.Feriado Local 6.Município Sede 7.Comarca 8.Março 9.Sengés 10.Telêmaco Borba 11.Ano 2024
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VIGENTE
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2024-02-05 00:00:00.0 |
3595 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
61/2024
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1.Orçamento 2.Ajuste 3.Despesa 4.Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário 5.Lei Estadual nº 21.862/2023 6.Lei Estadual nº 21.587/2023
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VIGENTE
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2024-02-05 00:00:00.0 |
3595 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
60/2024
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1.Aditamento 2.Presidência 3.Decreto Judiciário nº 39/2024-P-GP 4.Acumulação 5.Tabelionato de Protesto de Títulos 6.Comarca 7.Palotina 8.Tabelionato de Notas
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VIGENTE
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2024-02-02 00:00:00.0 |
3594 |
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Decreto |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
44/2024
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1.Declaração 2.Presidência 3.Foro Extrajudicial 4.Vacância 5.Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 6.Comarca de Ribeirão Claro 7.Código de Normas do Foro Extrajudicial 8.Regimento Interno 9.Homologação 10.Renúncia 11.Extinção 12.Delegação Outorgada
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VIGENTE
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2024-01-29 00:00:00.0 |
3590 |
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